{"id":527,"__str__":"Requerimento n\u00ba 94 de 2023","link_detail_backend":"/materia/527","metadata":{},"numero":94,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-12-04","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Encaminhar a esta Casa c\u00f3pia dos registros de pontos e/ou outro documento que comprove o cumprimento de jornada dos servidores da \u00e1rea da sa\u00fade, durante os meses de agosto, setembro, outubro e novembro do presente ano, e caso algum funcion\u00e1rio n\u00e3o registre o ponto, que conste um documento assinado pelo seu superior justificando o motivo.","indexacao":"REQUERIMENTO N.\u00ba 94/2023.\r\n\r\nOs vereadores signat\u00e1rios, no uso da fun\u00e7\u00e3o legislativa que lhes confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requerem se digne essa Mesa Diretora, \u201cad referendum\u201d do plen\u00e1rio, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no \u00a7 2\u00ba do art. 18 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, encaminhe a esta Casa c\u00f3pia dos registros de pontos e/ou outro documento que comprove o cumprimento de jornada dos servidores da \u00e1rea da sa\u00fade, durante os meses de agosto, setembro, outubro e novembro do presente ano, e caso algum funcion\u00e1rio n\u00e3o registre o ponto, que conste um documento assinado pelo seu superior justificando o motivo. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nIntegra as atribui\u00e7\u00f5es dos vereadores o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora, sendo as informa\u00e7\u00f5es solicitadas necess\u00e1rias para dar efetividade \u00e0 mesma.\r\nDiante do exposto, os vereadores subscreventes pedem o apoio dos colegas edis para a aprova\u00e7\u00e3o deste requerimento e antecipam agradecimento ao Chefe do Executivo na certeza de que atender\u00e1 prontamente o que lhe \u00e9 requerido. \r\n\r\nCl\u00e1udio (MG), 04 de dezembro de 2023.\r\n\r\nFERNANDO TOLENTINO\r\nVereador (PSDB)\r\n\r\nDARLEY LOPES\r\nVereador (CIDADANIA)\r\n\r\nSARGENTO MOIS\u00c9S\r\nVereador (CIDADANIA)\r\n\r\nTIM MARITACA \r\nVereador (UNI\u00c3O BRASIL)","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.claudio.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/527/requerimento_no_94-2023_fernando_darley_moises_e_tim_registro_de_ponto_dos_servidores_da_saude.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-12-14T10:04:47.101747-03:00","ip":"168.232.174.239","ultima_edicao":"2023-12-14T10:03:52.142378-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[9,13,10,8]}