Indicação nº 73 de 2023

O vereador signatário, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário; enviar esta indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe que, caso haja possibilidade, a farmácia do Sistema Único de Saúde (SUS) funcione em feriados e recessos, neste município, mediante escala de revezamento de funcionários.

A medida é de extrema importância para o bem-estar e a saúde da população, pois muitos pacientes dependem regularmente dos medicamentos disponibilizados pela Farmácia do SUS para manterem sua saúde e qualidade de vida. O fechamento nos feriados e recessos impede o acesso contínuo a esses medicamentos, podendo causar interrupções no tratamento e agravamento das condições de saúde.
Importante ressaltar também que eventos inesperados, como a necessidade de medicamentos de emergência, podem ocorrer a qualquer momento, inclusive em feriados e recessos. A manutenção do funcionamento da farmácia nesses períodos é vital para atender às situações de urgência e emergência, assim estender o funcionamento da Farmácia do SUS demonstrará o comprometimento da administração municipal com a saúde e o bem-estar dos cidadãos.
Além do mais a implementação de uma escala de revezamento de funcionários, assegurará que todos os colaboradores tenham seus direitos trabalhistas respeitados, ao mesmo tempo em que a Farmácia do SUS permanece aberta para atender às necessidades da comunidade.
Dessa forma, a viabilização do funcionamento da Farmácia do SUS nos feriados e recessos, mediante a elaboração de uma escala de revezamento, contribuirá significativamente para a continuidade do atendimento aos usuários e para a eficácia do serviço de saúde pública no município.
Diante do exposto, o vereador que abaixo assina pede o apoio dos colegas edis para a aprovação desta indicação e antecipa agradecimentos ao Chefe do Executivo na certeza de que fará o possível para a efetivação do que ora lhe é sugerido.

Cláudio (MG), 09 de novembro de 2023.


TIM MARITACA
Vereador (União Brasil)