{"id":518,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 73 de 2023","link_detail_backend":"/materia/518","metadata":{},"numero":73,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-11-09","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O vereador signat\u00e1rio, no uso da fun\u00e7\u00e3o administrativa auxiliar que lhe conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, \u201cad referendum\u201d do plen\u00e1rio; enviar esta indica\u00e7\u00e3o ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe que, caso haja possibilidade, a farm\u00e1cia do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) funcione em feriados e recessos, neste munic\u00edpio, mediante escala de revezamento de funcion\u00e1rios.","indexacao":"A medida \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para o bem-estar e a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, pois muitos pacientes dependem regularmente dos medicamentos disponibilizados pela Farm\u00e1cia do SUS para manterem sua sa\u00fade e qualidade de vida. O fechamento nos feriados e recessos impede o acesso cont\u00ednuo a esses medicamentos, podendo causar interrup\u00e7\u00f5es no tratamento e agravamento das condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade.\r\nImportante ressaltar tamb\u00e9m que eventos inesperados, como a necessidade de medicamentos de emerg\u00eancia, podem ocorrer a qualquer momento, inclusive em feriados e recessos. A manuten\u00e7\u00e3o do funcionamento da farm\u00e1cia nesses per\u00edodos \u00e9 vital para atender \u00e0s situa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, assim estender o funcionamento da Farm\u00e1cia do SUS demonstrar\u00e1 o comprometimento da administra\u00e7\u00e3o municipal com a sa\u00fade e o bem-estar dos cidad\u00e3os.\r\nAl\u00e9m do mais a implementa\u00e7\u00e3o de uma escala de revezamento de funcion\u00e1rios, assegurar\u00e1 que todos os colaboradores tenham seus direitos trabalhistas respeitados, ao mesmo tempo em que a Farm\u00e1cia do SUS permanece aberta para atender \u00e0s necessidades da comunidade.\r\nDessa forma, a viabiliza\u00e7\u00e3o do funcionamento da Farm\u00e1cia do SUS nos feriados e recessos, mediante a elabora\u00e7\u00e3o de uma escala de revezamento, contribuir\u00e1 significativamente para a continuidade do atendimento aos usu\u00e1rios e para a efic\u00e1cia do servi\u00e7o de sa\u00fade p\u00fablica no munic\u00edpio.\r\nDiante do exposto, o vereador que abaixo assina pede o apoio dos colegas edis para a aprova\u00e7\u00e3o desta indica\u00e7\u00e3o e antecipa agradecimentos ao Chefe do Executivo na certeza de que far\u00e1 o poss\u00edvel para a efetiva\u00e7\u00e3o do que ora lhe \u00e9 sugerido.\r\n\r\nCl\u00e1udio (MG), 09 de novembro de 2023.\r\n\r\n\r\nTIM MARITACA\r\nVereador (Uni\u00e3o Brasil)","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.claudio.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/518/indicacao_73-2023_tim_maritaca_farmacia_do_sus.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-12-05T15:15:48.489386-03:00","ip":"168.232.175.122","ultima_edicao":"2023-12-05T15:14:35.907953-03:00","tipo":7,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[8]}