{"id":484,"__str__":"Requerimento n\u00ba 65 de 2023","link_detail_backend":"/materia/484","metadata":{},"numero":65,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-10-11","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O vereador signat\u00e1rio, no uso da fun\u00e7\u00e3o legislativa que lhe conferem o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, \u201cad referendum\u201d do plen\u00e1rio, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local; requerendo-lhe que, no prazo previsto no \u00a7 2\u00ba do art. 18 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, preste informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 Emenda Modificativa n.\u00ba 37, em anexo, aprovada ao or\u00e7amento municipal vigente; esclarecendo se ser\u00e1 feita a abertura da via (Rua que d\u00e1 acesso \u00e0 continua\u00e7\u00e3o da Rua Itamemb\u00e9 - da Rua Itapecerica at\u00e9 a Rua Ribeiro Pena, no Distrito de Mons. Jo\u00e3o Alexandre) e, em caso afirmativo, qual a dada prevista para a realiza\u00e7\u00e3o da obra. Sendo o posicionamento pela n\u00e3o abertura da rua, justificar o motivo.","indexacao":"As informa\u00e7\u00f5es requeridas s\u00e3o necess\u00e1rias para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora que compete ao Poder Legislativo.\r\nDiante do exposto, o subscrevente pede o apoio dos colegas edis para a aprova\u00e7\u00e3o deste requerimento e antecipa agradecimentos ao Chefe do Executivo na certeza de que atender\u00e1 prontamente o que lhe \u00e9 requerido.\r\n\r\nCl\u00e1udio (MG), 11 de outubro de 2023.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n \r\nFERNANDO TOLENTINO\r\nVereador (PSDB)","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.claudio.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/484/requerimento_no_65-2023_fernando_informacoes_sobre_emenda_37_ao_orcamento.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-11-22T10:33:07.352356-03:00","ip":"168.232.174.193","ultima_edicao":"2023-11-22T10:32:07.800015-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[13]}