Ata Ordinária nº 25 de 2023

ATA DA 25ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 16 dias do mês de outubro de 2023, às 18h08, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário “Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 25ª Reunião Plenária Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores Kedo Tolentino e Darley Lopes, presentes também os edis: Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Julinho Araújo, Marcos Paulo Dutra, Maurilo do Sindicato, Reginaldo Teixeira Santos, Sargento Moisés, Simental e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. No Expediente, houve a leitura de trecho da Bíblia proferida por Maurilo do Sindicato; foi lida e aprovada, por 09 votos, a Ata da Reunião Plenária Ordinária ocorrida 09/10/2023, não tendo participado da votação Marcos Paulo Dutra e Simental por não terem acompanhado a leitura da ata na integra. Após, fizeram uso da palavra os representantes do Poder Executivo: Marcelo de Castro Almeida – Assessor de Convênios, Eliana Pereira Toledo – Assessora de Promoção Social e Tayna Pereira da Silva – Assessora dos Conselhos Paritários, tendo prestado esclarecimentos sobre “atraso no repasse de recursos destinados a instituições de longa permanência e outras entidades do Município, em especial aqueles referentes a convênio celebrado através de indicação do Deputado Federal Aécio Neves, para custeio dos asilos. Esclareceram sobre o procedimento de repasse desses recursos, incluindo a realização de processos licitatórios, e que referido convênio havia sido celebrado em 2019, todavia, devido a todo procedimento burocrático, o recurso só foi repassado ao Município em 2022 e em razão dessa demora, entre a realização de procedimento licitatório para aquisição dos itens e o repasse dos recursos pelo Ministério, não foi possível execução de todos os itens licitados, devido à falta de interesse dos licitantes vencedores, tendo sido executados R$ 255.000,00 dos R$ 300.000,00 de indicação do parlamentar Aécio Neves. Quanto ao saldo remanescente desse valor, foi esclarecido que houve tentativa, por parte do Executivo, de reprogramação, porém, mais uma vez em razão de todo processo burocrático não foi possível executá-la no prazo previsto”. Os representantes do Poder Executivo também esclareceram o porquê outras entidades do Município não haviam recebido os recursos oriundos de emendas parlamentares impositivas e/ou subvenções” e aberta a palavra aos vereadores só não se manifestaram Marcos Paulo Dutra e Simental. Subsequentemente fizeram uso da Tribuna Livre os srs. Jairo Luiz de Souza Gregório e Werllenson Geraldo Caputo Santana, tendo este manifestado em nome do Lar Bom Pastor e Comunidade Terapêutica Desafio Jovem e o primeiro orador manifestou em nome da Comunidade "Vem Ser", ambos "prestaram agradecimentos aos edis pela destinação de recursos, em anos anteriores, em prol das entidades que representam e solicitaram atenção dos mesmos com a destinação de novos recursos para as instituições, através de emendas parlamentares, no orçamento a vigorar em 2024” e aberta a palavra aos edis todos se manifestaram sobre as considerações do segundo orador e sobre as considerações do primeiro orador só não fizeram uso da palavra Sargento Moisés e Kedo Tolentino. Na Ordem do Dia, foram apreciados os Requerimentos de n.os 54/2023 – “requer documentação referente ao quadro de funcionários, tanto efetivos como contratados da prefeitura municipal [...]” e 56/2023 – “requer documento que contenha lista de todos os cargos comissionados da Prefeitura Municipal [...]”, ambos do vereador Fernando Tolentino e Indicação n.º 55/2023 – “sugere que asfalte trecho da via localizada em frente à capela da Comunidade do Ribeirão do Cervo, neste Município”, de autoria do vereador Simental, todos dirigidos ao Poder Executivo do Município de Cláudio/MG, não havendo manifestação dos edis na discussão dessas proposições, as quais foram apreciadas em turno único e votação simbólica, sendo aprovadas por 09 votos, ausente do plenário no momento das votações Reginaldo Teixeira Santos. No Encerramento, fizeram uso da palavra Fernando Tolentino, Tim Maritaca, Darley Lopes, Reginaldo Teixeira Santos e o Líder do Executivo Evandro da Ambulância. Subsequentemente, foi informado sobre a expedição, pelo Legislativo, dos Ofícios de n.os 157, 158, 161 a 164/2023/CMC, Ofícios Circulares 54 e 55/2023/CMC todos do gabinete da Presidência e Ofício 16/2023/CMC/S do vereador Simental. Também foi informado sobre o recebimento das seguintes correspondências do Poder Executivo do Município de Cláudio/MG: Ofício 165/2023/AGM subscrito pelo sr. Marcelo de Castro Almeida – Assessoria de Convênios e pela sra. Eliana Pereira Toledo – Assessoria de Promoção Social e Ofício 117SM/2023 do Secretário de Saúde Geraldo Lázaro dos Santos; demais correspondências recebidas: Ofício 125/2023/PJ Cláudio da Promotoria de Justiça e Ofício 01/2023 da sra. Liz Maria Alves de Freitas – presidente do Movimento LGBTQIA+ Cláudio/MG. Em seguida, o Presidente convocou os vereadores para a Reunião Solene no dia 18/10/2023, às 19h, no Centro Cultural Cláudio Nogueira de Azevedo, destinada à entrega da Medalha Mérito Educacional “Professor Aldo Ambrósio Duarte”, para a Audiência Pública no dia 19/10/2023, às 14h, para debater o Projeto de Lei n.º 27/2023 e Reunião Plenária Ordinária no dia 23/10/2023, às 18h, sendo estas duas últimas reuniões no plenário da Câmara. Por derradeiro, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 23 de outubro de 2023.

Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: __________________________
Kedo Tolentino Presidente: ___________________________________
Fernando Tolentino Vice-presidente: _______________________________
Julinho Araújo 1º Secretário: _________________________________
Darley Lopes 2º Secretário:_________________________________

DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Ambulância _________________________________________
Marcos Paulo Dutra _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Reginaldo Teixeira Santos _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________
Tim Maritaca _________________________________________