Ata Ordinária nº 24 de 2023

ATA DA 24ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 09 dias do mês de outubro de 2023, às 18h10, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário “Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 24ª Reunião Plenária Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores Kedo Tolentino e Darley Lopes, presentes também os edis: Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Julinho Araújo, Marcos Paulo Dutra, Maurilo do Sindicato, Reginaldo Teixeira Santos, Sargento Moisés, Simental e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. No Expediente, houve a leitura de trecho da Bíblia proferida pelo cidadão Antônio Quirino, tendo a participação deste se dado com a autorização do Presidente; foi lida e aprovada, por 10 votos, a Ata da Reunião Plenária Ordinária ocorrida 02/10/2023, abstendo-se da votação Marcos Paulo Dutra por não ter acompanhado a leitura da ata na íntegra e utilização da Tribuna Livre pelo sr. Messias de Sousa Trindade que manifestou em nome da Corporação Musical Harmonia Celeste, tendo prestado agradecimentos aos edis pela destinação, em 2022, de recursos financeiros através de emendas parlamentares impositivas em prol da entidade, expôs fotos de instrumentos musicais adquiridos com esses recursos e solicitou novamente a colaboração dos parlamentares com a destinação de novas emendas impositivas para a Corporação Harmonia Celeste", tendo todos os vereadores manifestado sobre as considerações do orador. Na Ordem do Dia, foram apreciadas as proposições a seguir do ano de 2023: Requerimento n.º 55 de autoria do vereador Fernando Tolentino dirigido ao Poder Executivo do Município de Cláudio/MG, “requerendo cópia de todas as notas fiscais referentes às compras de peças automotivas do Executivo [...]”; Indicações também dirigidas ao Poder Executivo de n.os 54 – “sugere que asfalte trecho localizado no final da Av. Rachid Mitre [...]”, do vereador Simental e 65 – “sugere que viabilize a instalação de um quebra-molas em frente à ‘Praça Santa Luzia’ [...]”, do vereador Fernando Tolentino e Projeto de Lei Complementar n.º 16 – “Altera a Lei Complementar n.º 175, de 06 de junho de 2023 e determina outras providências”, de autoria do Poder Executivo, não havendo manifestação dos edis na discussão das proposições, cujo processo de apreciação foi o simbólico e apurado o seguinte: o Requerimento foi aprovado em turno único por 09 votos, ausente do plenário no momento da votação Reginaldo Teixeira Santos; as indicações foram aprovadas por 10 votos também em turno único e o Projeto de Lei Complementar foi aprovado por 10 votos em dois turnos. Ainda constava da Ordem do Dia a Indicação n.º 50/2023, tendo sido retirada de tramitação pelo Presidente a pedido do respectivo autor vereador Simental. Encerradas as apreciações, o Presidente informou aos edis que estaria à disposição dos mesmos, a partir do dia 10/10/2023, na secretaria da Casa, estudo de impacto orçamentário-financeiro referente à criação de novos cargos no Poder Legislativo e também estudo de impacto orçamentário-financeiro para ampliação do número de vereadores no Município, para a próxima Legislatura, passando de 11 para 13 vereadores. No Encerramento, fizeram uso da palavra Simental, Fernando Tolentino, o Líder do Executivo Evandro da Ambulância e Darley Lopes. Após, foi informado sobre a expedição, pelo Legislativo, dos Ofícios de n.os 140, 156, 159 e 160/2023/CMC do gabinete da Presidência, 29/2023/CMC/DL do vereador Darley Lopes e 18/2023/CMC/SM do vereador Sargento Moisés. Também foi informado sobre o recebimento das seguintes correspondências do Poder Executivo do Município de Cláudio/MG: Mensagem 32/2023, Ofícios 158 a 160 e 162/AGM/2023, GP/OF N.º 156/2023 todos subscritos pelo prefeito municipal Reginaldo de Freitas Santos, 156/2023/AGM da Advogada Geral do Município Juliana Aparecida Oliveira Clarks e 08/2023/CG da Controladora Geral Tatiane Alves de Castro. Após o Presidente informou que nos dias 12 e 13 de outubro de 2023 não haveria expediente na Câmara em razão de feriado e ponto facultativo estabelecidos por meio da Portaria 5/2023 da Casa e, por derradeiro, convocou os vereadores para a reunião plenária ordinária no dia 16/10/2023, às 18h, no plenário da Câmara; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro – Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 16 de outubro de 2023.

Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: __________________________
Kedo Tolentino Presidente: ___________________________________
Fernando Tolentino Vice-presidente: _______________________________
Julinho Araújo 1º Secretário: _________________________________
Darley Lopes 2º Secretário:_________________________________

DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Ambulância _________________________________________
Marcos Paulo Dutra _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Reginaldo Teixeira Santos _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________
Tim Maritaca _________________________________________