Ata Ordinária nº 22 de 2023

ATA DA 22ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 25 dias do mês de setembro de 2023, às 18h16, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 22ª Reunião Plenária Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores Kedo Tolentino e Darley Lopes, presentes também os edis: Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Julinho Araújo, Marcos Paulo Dutra, Maurilo do Sindicato, Reginaldo Teixeira Santos, Sargento Moisés e Simental; ausente justificadamente Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. No Expediente, houve a leitura de trecho da Bíblia proferida pelo cidadão Antônio Quirino, tendo a participação deste se dado com a autorização do Presidente; foi lida e aprovada, por 09 votos, a Ata da Reunião Plenária Ordinária ocorrida em 18/09/2023, tendo ficado impedido de votá-la Reginaldo Teixeira Santos por não ter participado daquela reunião. Na Ordem do Dia, foram apreciadas as proposições a seguir do ano de 2023: Requerimento de Inclusão em Pauta de Deliberação da Moção 13/2023; Moção 13/2023 através da qual e manifestado protesto à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 442; Requerimento de Inclusão em Pauta de Deliberação do Projeto de Lei Complementar 18/2023; Projeto de Lei Complementar 18/2023 – “Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, acompanhado das Emendas de n.os 1 e 2, Modificativas de autoria conjunta dos vereadores Darley Lopes, Fernando Tolentino, Kedo Tolentino, Sargento Moisés e Tim Maritaca; Requerimento n.º 51 do vereador Maurilo do Sindicato dirigido ao Presidente da Casa Legislativa claudiense “requerendo documento que esclareça por qual motivo o ‘APP CÂMARA CLÁUDIO’ não está funcionando, bem como toda documentação referente aos valores para implementação e mensalidades pagas durante o funcionamento do aplicativo”; Requerimento n.º 53 do vereador Fernando Tolentino dirigido ao Poder Executivo do Município de Cláudio/MG “requerendo toda documentação referente à pintura das ruas da cidade [...]”; Indicação n.º 66 do vereador Sargento Moisés também dirigida ao Poder Executivo “sugerindo que destine oficialmente, para construção de um espaço esportivo, os lotes de n.os 7, 8, 15 e 16, na quadra 14, situados entre as Ruas das Acácias, Araucárias, Ipê Amarelo e a Estrada da Bocaina, do Bairro São Bento [...]”; Moção n.º 12, Congratulatória, à Deputada Estadual Lohanna Souza França, em “reconhecimento aos relevantes serviços prestados à coletividade mineira”, de autoria dos vereadores Kedo Tolentino e Tim Maritaca e Projeto de Lei n.º 37 - “Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente”, de autoria do vereador Darley Lopes, acompanhado da Emenda n.º 1, Modificativa, dos vereadores Evandro da Ambulância e Tim Maritaca. Na discussão das proposições foi observado o seguinte: todos os edis manifestaram sobre Projeto de Lei Complementar n.º 18 e respectivas emendas, quanto ao Requerimento n.º 51 discursaram Maurilo do Sindicato e Kedo Tolentino; manifestaram sobre o Requerimento n.º 53 Fernando Tolentino e Maurilo do Sindicato; sobre a Moção n.º 12 manifestou Kedo Tolentino e quanto ao Projeto de Lei n.º 37 discursaram Darley Lopes, Maurilo do Sindicato e Kedo Tolentino, não havendo manifestação sobre as demais proposições apreciadas. Referente à votação das proposições foi apurado o seguinte: os Requerimentos de Inclusão em Pauta de Deliberação foram aprovados por 10 votos, em turno único e votação nominal disposta no Regimento Interno da Casa; o Projeto de Lei Complementar n.º 18 e respectivas Emendas de n.os 1 e 2 foram aprovados por 10 votos, em dois turnos e votação nominal deferida pelo Presidente em atendimento a pedido do vereador Evandro da Ambulância; o Requerimento n.º 51 foi aprovado por 07 votos em turno único e votação simbólica, ausentes do plenário no momento da votação Reginaldo Teixeira Santos e Simental; o Requerimento n.º 53 e a Indicação foram aprovados por 08 votos em turno único e votação simbólica, ausente do plenário no momento das votações destas duas proposições o vereador Simental; a Moção n.º 12 foi aprovada por 09 votos, em turno único e votação simbólica e o Projeto de Lei n.º 37 com a correspondente proposição acessória foram aprovados por 09 votos em dois turnos e votação simbólica. No Encerramento, fizeram uso da palavra Simental, Maurilo do Sindicato, Sargento Moisés, Reginaldo Teixeira Santos, Darley Lopes e o Líder do Poder Executivo vereador Evandro da Ambulância. Após, o secretário informou sobre a expedição, pelo Legislativo, dos Ofícios de n.os 149 a 151/2023/CMC e Circular 51/2023/CMC todos do gabinete da Presidência, 10/2023/CMC/MP do vereador Marcos Paulo Dutra, 11/2023/CMC/EA do vereador Evandro da Ambulância, 15 e 16/2023/CMC/TM do vereador Tim Maritaca e 17/2023/CMC/SM do vereador Sargento Moisés. Também informou sobre o recebimento dos Ofícios 49 e 150/2023/AGM do Poder Executivo subscritos pelo prefeito municipal Reginaldo de Freitas Santos. Por derradeiro, o Presidente convocou os vereadores para a reunião plenária ordinária no dia 02/10/2023, às 18h, na sede da Câmara; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 02 de outubro de 2023.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: ___________________________
Kedo Tolentino Presidente: ___________________________________
Fernando Tolentino Vice-presidente: _______________________________
Julinho Araújo 1º Secretário: _________________________________
Darley Lopes 2º Secretário:_________________________________

DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Ambulância _________________________________________
Marcos Paulo Dutra _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Reginaldo Teixeira Santos _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________
Tim Maritaca _________________________________________