{"id":454,"__str__":"Ata Ordin\u00e1ria n\u00ba 22 de 2023","link_detail_backend":"/materia/454","metadata":{},"numero":22,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-09-25","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"ATA DA 22\u00aa REUNI\u00c3O PLEN\u00c1RIA ORDIN\u00c1RIA, DA 3\u00aa SESS\u00c3O LEGISLATIVA, DA 25\u00aa LEGISLATURA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CL\u00c1UDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.","indexacao":"Aos 25 dias do m\u00eas de setembro de 2023, \u00e0s 18h16, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crian\u00e7as, 137, Centro, Cl\u00e1udio/MG, no Plen\u00e1rio \"Paulina Dutra Alves\u201d; foi realizada a 22\u00aa Reuni\u00e3o Plen\u00e1ria Ordin\u00e1ria, da 3\u00aa Sess\u00e3o Legislativa, da 25\u00aa Legislatura da C\u00e2mara Municipal de Cl\u00e1udio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores Kedo Tolentino e Darley Lopes, presentes tamb\u00e9m os edis: Evandro da Ambul\u00e2ncia, Fernando Tolentino, Julinho Ara\u00fajo, Marcos Paulo Dutra, Maurilo do Sindicato, Reginaldo Teixeira Santos, Sargento Mois\u00e9s e Simental; ausente justificadamente Tim Maritaca. Sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o qu\u00f3rum regimental, o Presidente declarou aberta a reuni\u00e3o. No Expediente, houve a leitura de trecho da B\u00edblia proferida pelo cidad\u00e3o Ant\u00f4nio Quirino, tendo a participa\u00e7\u00e3o deste se dado com a autoriza\u00e7\u00e3o do Presidente; foi lida e aprovada, por 09 votos, a Ata da Reuni\u00e3o Plen\u00e1ria Ordin\u00e1ria ocorrida em 18/09/2023, tendo ficado impedido de vot\u00e1-la Reginaldo Teixeira Santos por n\u00e3o ter participado daquela reuni\u00e3o. Na Ordem do Dia, foram apreciadas as proposi\u00e7\u00f5es a seguir do ano de 2023: Requerimento de Inclus\u00e3o em Pauta de Delibera\u00e7\u00e3o da Mo\u00e7\u00e3o 13/2023; Mo\u00e7\u00e3o 13/2023 atrav\u00e9s da qual e manifestado protesto \u00e0 Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.\u00ba 442; Requerimento de Inclus\u00e3o em Pauta de Delibera\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar 18/2023; Projeto de Lei Complementar 18/2023 \u2013 \u201cDisp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia financeira complementar repassada pela Uni\u00e3o Federal, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n\u00ba 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do t\u00e9cnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, de autoria do Poder Executivo, acompanhado das Emendas de n.os 1 e 2, Modificativas de autoria conjunta dos vereadores Darley Lopes, Fernando Tolentino, Kedo Tolentino, Sargento Mois\u00e9s e Tim Maritaca; Requerimento n.\u00ba 51 do vereador Maurilo do Sindicato dirigido ao Presidente da Casa Legislativa claudiense  \u201crequerendo documento que esclare\u00e7a por qual motivo o \u2018APP C\u00c2MARA CL\u00c1UDIO\u2019 n\u00e3o est\u00e1 funcionando, bem como toda documenta\u00e7\u00e3o referente aos valores para implementa\u00e7\u00e3o e mensalidades pagas durante o funcionamento do aplicativo\u201d; Requerimento n.\u00ba 53 do vereador Fernando Tolentino dirigido ao Poder Executivo do Munic\u00edpio de Cl\u00e1udio/MG \u201crequerendo toda documenta\u00e7\u00e3o referente \u00e0 pintura das ruas da cidade [...]\u201d; Indica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 66 do vereador Sargento Mois\u00e9s tamb\u00e9m dirigida ao Poder Executivo \u201csugerindo que destine oficialmente, para constru\u00e7\u00e3o de um espa\u00e7o esportivo, os lotes de n.os 7, 8, 15 e 16, na quadra 14, situados entre as Ruas das Ac\u00e1cias, Arauc\u00e1rias, Ip\u00ea Amarelo e a Estrada da Bocaina, do Bairro S\u00e3o Bento [...]\u201d; Mo\u00e7\u00e3o n.\u00ba 12, Congratulat\u00f3ria, \u00e0 Deputada Estadual Lohanna Souza Fran\u00e7a, em \u201creconhecimento aos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 coletividade mineira\u201d, de autoria dos vereadores Kedo Tolentino e Tim Maritaca e Projeto de Lei n.\u00ba 37 - \u201cDisp\u00f5e sobre a nulidade da nomea\u00e7\u00e3o ou contrata\u00e7\u00e3o, para determinados cargos e empregos p\u00fablicos, de pessoa condenada por crime sexual contra crian\u00e7a ou adolescente\u201d, de autoria do vereador Darley Lopes, acompanhado da Emenda n.\u00ba 1, Modificativa, dos vereadores Evandro da Ambul\u00e2ncia e Tim Maritaca. Na discuss\u00e3o das proposi\u00e7\u00f5es foi observado o seguinte: todos os edis manifestaram sobre Projeto de Lei Complementar n.\u00ba 18 e respectivas emendas, quanto ao Requerimento n.\u00ba 51 discursaram Maurilo do Sindicato e Kedo Tolentino; manifestaram sobre o Requerimento n.\u00ba 53 Fernando Tolentino e Maurilo do Sindicato; sobre a Mo\u00e7\u00e3o n.\u00ba 12 manifestou Kedo Tolentino e quanto ao Projeto de Lei n.\u00ba 37 discursaram Darley Lopes, Maurilo do Sindicato e Kedo Tolentino, n\u00e3o havendo manifesta\u00e7\u00e3o sobre as demais proposi\u00e7\u00f5es apreciadas. Referente \u00e0 vota\u00e7\u00e3o das proposi\u00e7\u00f5es foi apurado o seguinte: os Requerimentos de Inclus\u00e3o em Pauta de Delibera\u00e7\u00e3o foram aprovados por 10 votos, em turno \u00fanico e vota\u00e7\u00e3o nominal disposta no Regimento Interno da Casa; o Projeto de Lei Complementar n.\u00ba 18 e respectivas Emendas de n.os 1 e 2 foram aprovados por 10 votos, em dois turnos e vota\u00e7\u00e3o nominal deferida pelo Presidente em atendimento a pedido do vereador Evandro da Ambul\u00e2ncia; o Requerimento n.\u00ba 51 foi aprovado por 07 votos em turno \u00fanico e vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, ausentes do plen\u00e1rio no momento da vota\u00e7\u00e3o Reginaldo Teixeira Santos e Simental; o Requerimento n.\u00ba 53 e a Indica\u00e7\u00e3o foram aprovados por 08 votos em turno \u00fanico e vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, ausente do plen\u00e1rio no momento das vota\u00e7\u00f5es destas duas proposi\u00e7\u00f5es o vereador Simental; a Mo\u00e7\u00e3o n.\u00ba 12 foi aprovada por 09 votos, em turno \u00fanico e vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica e o Projeto de Lei n.\u00ba 37 com a correspondente proposi\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria foram aprovados por 09 votos em dois turnos e vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica. No Encerramento, fizeram uso da palavra Simental, Maurilo do Sindicato, Sargento Mois\u00e9s, Reginaldo Teixeira Santos, Darley Lopes e o L\u00edder do Poder Executivo vereador Evandro da Ambul\u00e2ncia. Ap\u00f3s, o secret\u00e1rio informou sobre a expedi\u00e7\u00e3o, pelo Legislativo, dos Of\u00edcios de n.os 149 a 151/2023/CMC e Circular 51/2023/CMC todos do gabinete da Presid\u00eancia, 10/2023/CMC/MP do vereador Marcos Paulo Dutra, 11/2023/CMC/EA do vereador Evandro da Ambul\u00e2ncia, 15 e 16/2023/CMC/TM do vereador Tim Maritaca e 17/2023/CMC/SM do vereador Sargento Mois\u00e9s. Tamb\u00e9m informou sobre o recebimento dos Of\u00edcios 49 e 150/2023/AGM do Poder Executivo subscritos pelo prefeito municipal Reginaldo de Freitas Santos. Por derradeiro, o Presidente convocou os vereadores para a reuni\u00e3o plen\u00e1ria ordin\u00e1ria no dia 02/10/2023, \u00e0s 18h, na sede da C\u00e2mara; agradeceu a presen\u00e7a de todos e declarou encerrada a reuni\u00e3o. Eu, Adalberto Lopes Castro - T\u00e9cnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cl\u00e1udio, 02 de outubro de 2023.\r\nAdalberto Lopes Castro                            T\u00e9cnico Legislativo: ___________________________\r\nKedo Tolentino                                         Presidente: ___________________________________\r\nFernando Tolentino \t\t                   Vice-presidente: _______________________________\r\nJulinho Ara\u00fajo\t                               1\u00ba Secret\u00e1rio: _________________________________\r\nDarley Lopes \t\t                               2\u00ba Secret\u00e1rio:_________________________________\r\n\r\nDEMAIS VEREADORES:\r\nEvandro da Ambul\u00e2ncia\t\t\t_________________________________________\r\nMarcos Paulo Dutra                                        _________________________________________\r\nMaurilo do Sindicato                                      _________________________________________\r\nReginaldo Teixeira Santos \t_________________________________________\r\nSargento Mois\u00e9s                                             _________________________________________\r\nSimental                                                         _________________________________________\r\nTim Maritaca                                           \t_________________________________________","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.claudio.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/454/ata_-_22a_reuniao_plenaria_ordinaria_-_25-09-2023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-10-02T13:11:33.437248-03:00","ip":"177.221.178.84","ultima_edicao":"2023-10-02T13:09:56.009182-03:00","tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[]}