Requerimento nº 48 de 2023

O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe conferem o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica, encaminhe a este Legislativo toda documentação e informações pertinentes à área pública situada entre as Ruas Chico Vilaça, Escoteiro Vinício de Souza Mitre e João Alexandre Libânio, localizado no Bairro Liberdade, neste município

Tendo em vista o papel relevante da educação na formação dos cidadãos e a importância da disponibilização de infraestrutura educacional adequada, é de interesse público entender as razões que seguiram ao cancelamento do processo licitatório mencionado. Ademais, tal informação permitirá uma avaliação precisa da situação e das perspectivas futuras para essa área em particular.
Por outro lado, a estabilidade geológica e a topografia são fatores que podem impactar significativamente a viabilidade de quaisquer projetos de construção ou desenvolvimento urbano. Em vista disso, tendo em mente a pretensão inicial de construir uma escola pública e as aspirações dos moradores para uma área de lazer, é imperativo compreender plenamente esses elementos técnicos antes de se tomar decisões futuras.
Nesse sentido, a criação de espaços de lazer é fundamental para o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos. Portanto, a viabilização dessas instalações permitirá um ambiente propício ao convívio e à recreação, enriquecendo a vida comunitária e proporcionando benefícios tangíveis aos moradores do Bairro Liberdade.
Adicionalmente, a transparência e a participação da comunidade são essenciais para a tomada de decisões que tiveram o desenvolvimento de nossa cidade. Assim sendo, é crucial promover canais abertos de comunicação e engajamento, garantindo que as escolhas feitas contemplem verdadeiramente as necessidades e desejos da população.
Diante do exposto, o subscrevente pede o apoio dos colegas edis para a aprovação deste requerimento e antecipa agradecimentos ao Chefe do Executivo na certeza de que atenderá prontamente o que lhe é requerido.

Cláudio (MG), 17 de agosto de 2023.




SARGENTO MOISÉS
Vereador (CIDADANIA)