Requerimento nº 41 de 2023

O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe conferem o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica, encaminhe a este Legislativo informações sobre o setor de vigilância e saúde do município, respondendo as seguintes indagações:

1) Qual o total de servidores efetivos e contratados do setor em referência? Especifique a função de cada um.
2) Quantos agentes trabalham em campo atualmente?
3) Quantos servidores efetivos estão afastados da função específica de agente de vigilância epidemiológica na atual gestão do município de Cláudio? Citar os motivos.
4) Como são distribuídos estes servidores por setores/zonas/bairros?
5) Quais os bairros que apresentam maiores incidências de casos suspeitos e confirmados para dengue, zika e chikungunya, conforme o resultado do Levantamento Rápido de Índices para Aedes Aegypti – LIRAa/LIA em 2023 neste município?
6) Existem setores que estão com número insuficiente de agentes para diminuir e anular a atual situação de risco de surto de dengue, zika e chikungunya em 2023 neste município?

JUSTIFICATIVA

Após realizar conferência juntamente com moradores da Regional São Francisco (bairros dos Macacos, Angelina Quirino, São Lucas e Liberdade) foi confirmado que, há mais de dois meses, não acontece as vistorias nos imóveis das residências e lotes vagos nestes bairros, devido a princípio, pelo falta de cobertura (visitas bimestrais) dos agentes de combate a endemias. Assim, integra as atribuições do vereador a função fiscalizadora, sendo as informações requeridas necessárias para dar efetividade à mesma.
Diante do exposto, o subscrevente pede o apoio dos colegas edis para a aprovação deste requerimento e antecipa agradecimentos ao Chefe do Executivo na certeza de que atenderá prontamente o que lhe é requerido.

Cláudio (MG), 03 de julho de 2023.


SARGENTO MOISÉS
Vereador (CIDADANIA)