{"id":402,"__str__":"Requerimento n\u00ba 41 de 2023","link_detail_backend":"/materia/402","metadata":{},"numero":41,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-07-03","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O vereador signat\u00e1rio, no uso da fun\u00e7\u00e3o legislativa que lhe conferem o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, \u201cad referendum\u201d do plen\u00e1rio, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no \u00a7 2\u00ba do art. 18 da Lei Org\u00e2nica, encaminhe a este Legislativo informa\u00e7\u00f5es sobre o setor de vigil\u00e2ncia e sa\u00fade do munic\u00edpio, respondendo as seguintes indaga\u00e7\u00f5es:","indexacao":"1)\tQual o total de servidores efetivos e contratados do setor em refer\u00eancia? Especifique a fun\u00e7\u00e3o de cada um.\r\n2)\tQuantos agentes trabalham em campo atualmente?\r\n3)\tQuantos servidores efetivos est\u00e3o afastados da fun\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de agente de vigil\u00e2ncia epidemiol\u00f3gica na atual gest\u00e3o do munic\u00edpio de Cl\u00e1udio? Citar os motivos.\r\n4)\tComo s\u00e3o distribu\u00eddos estes servidores por setores/zonas/bairros?\r\n5)\tQuais os bairros que apresentam maiores incid\u00eancias de casos suspeitos e confirmados para dengue, zika e chikungunya, conforme o resultado do Levantamento R\u00e1pido de \u00cdndices para Aedes Aegypti \u2013 LIRAa/LIA em 2023 neste munic\u00edpio?\r\n6)\tExistem setores que est\u00e3o com n\u00famero insuficiente de agentes para diminuir e anular a atual situa\u00e7\u00e3o de risco de surto de dengue, zika e chikungunya em 2023 neste munic\u00edpio?\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAp\u00f3s realizar confer\u00eancia juntamente com moradores da Regional S\u00e3o Francisco (bairros dos Macacos, Angelina Quirino, S\u00e3o Lucas e Liberdade) foi confirmado que, h\u00e1 mais de dois meses, n\u00e3o acontece as vistorias nos im\u00f3veis das resid\u00eancias e lotes vagos nestes bairros, devido a princ\u00edpio, pelo falta de cobertura (visitas bimestrais) dos agentes de combate a endemias. Assim, integra as atribui\u00e7\u00f5es do vereador a fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora, sendo as informa\u00e7\u00f5es requeridas necess\u00e1rias para dar efetividade \u00e0 mesma.\r\nDiante do exposto, o subscrevente pede o apoio dos colegas edis para a aprova\u00e7\u00e3o deste requerimento e antecipa agradecimentos ao Chefe do Executivo na certeza de que atender\u00e1 prontamente o que lhe \u00e9 requerido. \r\n\r\nCl\u00e1udio (MG), 03 de julho de 2023.\r\n\r\n\r\nSARGENTO MOIS\u00c9S\r\nVereador (CIDADANIA)","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.claudio.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/402/requerimento_041-2023_20230822_133124.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-08-22T13:55:11.714788-03:00","ip":"177.221.178.84","ultima_edicao":"2023-08-22T13:51:19.086731-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[10]}