Portaria nº 71 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2023
Número
71
Data de Apresentação
11/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tradicional
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Portaria n.º 8, de 5 de janeiro de 2023.
Indexação
O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições administrativas que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal c/c o Regimento Interno desta Casa Legislativa, e, ainda:
CONSIDERANDO a recente exoneração, a pedido, do servidor Rodrigo dos Santos Germini, conforme Portaria n.º 68, de 3 de julho de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Esta Portaria altera o art. 3º da Portaria n.º 8, de 5 de janeiro de 2023.
Art. 2º O art. 3º da Portaria n.º 8, de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º Em complementação às designações anteriores, e considerando que o Ouvidor-Geral necessita de servidores para auxílio em suas atribuições, visando ao efetivo funcionamento da Ouvidoria, designa o servidor Paulo César Faria Martins - Assessor da Secretaria Jurídica, para desempenhar as atividades administrativas relacionadas à Ouvidoria da Câmara Municipal de Cláudio/MG, o qual exercerá o gerenciamento técnico e operacional relativo ao atendimento das demandas da Ouvidoria, sendo também responsável pela confecção dos relatórios necessários e sua respectiva divulgação, além de redigir as respostas às demandas dos cidadãos, elaborar Carta de Serviços e realizar todos os procedimentos operacionais previstos na Resolução n.º 199, de 3 de dezembro de 2019, e legislação correlata.”(NR)
Art. 3º A Secretaria da Casa Legislativa deverá expedir circular aos demais vereadores integrantes da Câmara encaminhando cópia da presente Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Cláudio (MG), 11 de julho de 2023.
KEDO TOLENTINO
Presidente do Poder Legislativo
CONSIDERANDO a recente exoneração, a pedido, do servidor Rodrigo dos Santos Germini, conforme Portaria n.º 68, de 3 de julho de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Esta Portaria altera o art. 3º da Portaria n.º 8, de 5 de janeiro de 2023.
Art. 2º O art. 3º da Portaria n.º 8, de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º Em complementação às designações anteriores, e considerando que o Ouvidor-Geral necessita de servidores para auxílio em suas atribuições, visando ao efetivo funcionamento da Ouvidoria, designa o servidor Paulo César Faria Martins - Assessor da Secretaria Jurídica, para desempenhar as atividades administrativas relacionadas à Ouvidoria da Câmara Municipal de Cláudio/MG, o qual exercerá o gerenciamento técnico e operacional relativo ao atendimento das demandas da Ouvidoria, sendo também responsável pela confecção dos relatórios necessários e sua respectiva divulgação, além de redigir as respostas às demandas dos cidadãos, elaborar Carta de Serviços e realizar todos os procedimentos operacionais previstos na Resolução n.º 199, de 3 de dezembro de 2019, e legislação correlata.”(NR)
Art. 3º A Secretaria da Casa Legislativa deverá expedir circular aos demais vereadores integrantes da Câmara encaminhando cópia da presente Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Cláudio (MG), 11 de julho de 2023.
KEDO TOLENTINO
Presidente do Poder Legislativo
Observação