{"id":377,"__str__":"Portaria n\u00ba 71 de 2023","link_detail_backend":"/materia/377","metadata":{},"numero":71,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-07-11","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Altera a Portaria n.\u00ba 8, de 5 de janeiro de 2023.","indexacao":"O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Cl\u00e1udio, Estado de Minas Gerais, no uso das atribui\u00e7\u00f5es administrativas que lhe conferem a Lei Org\u00e2nica Municipal c/c o Regimento Interno desta Casa Legislativa, e, ainda:\r\n\r\nCONSIDERANDO a recente exonera\u00e7\u00e3o, a pedido, do servidor Rodrigo dos Santos Germini, conforme Portaria n.\u00ba 68, de 3 de julho de 2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1\u00ba  Esta Portaria altera o art. 3\u00ba da Portaria n.\u00ba 8, de 5 de janeiro de 2023.\r\nArt. 2\u00ba  O art. 3\u00ba  da Portaria n.\u00ba 8, de 2023, passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cArt. 3\u00ba  Em complementa\u00e7\u00e3o \u00e0s designa\u00e7\u00f5es anteriores, e considerando que o Ouvidor-Geral necessita de servidores para aux\u00edlio em suas atribui\u00e7\u00f5es, visando ao efetivo funcionamento da Ouvidoria, designa o servidor Paulo C\u00e9sar Faria Martins - Assessor da Secretaria Jur\u00eddica, para desempenhar as atividades administrativas relacionadas \u00e0 Ouvidoria da C\u00e2mara Municipal de Cl\u00e1udio/MG, o qual exercer\u00e1 o gerenciamento t\u00e9cnico e operacional relativo ao atendimento das demandas da Ouvidoria, sendo tamb\u00e9m respons\u00e1vel pela confec\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios necess\u00e1rios e sua respectiva divulga\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de redigir as respostas \u00e0s demandas dos cidad\u00e3os, elaborar Carta de Servi\u00e7os e realizar todos os procedimentos operacionais previstos na Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 199, de 3 de dezembro de 2019, e legisla\u00e7\u00e3o correlata.\u201d(NR)\r\nArt. 3\u00ba  A Secretaria da Casa Legislativa dever\u00e1 expedir circular aos demais vereadores integrantes da C\u00e2mara encaminhando c\u00f3pia da presente Portaria.\r\nArt. 4\u00ba  Esta Portaria entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nCl\u00e1udio (MG), 11 de julho de 2023.\r\n\r\n\r\nKEDO TOLENTINO\r\nPresidente do Poder Legislativo","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.claudio.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/377/712023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-07-13T14:05:49.723125-03:00","ip":"177.221.178.84","ultima_edicao":"2023-07-13T14:04:12.597861-03:00","tipo":11,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[17]}