Portaria nº 61 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2023
Número
61
Data de Apresentação
16/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tradicional
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre suspensão do expediente externo do Poder Legislativo de Cláudio.
Indexação
O Presidente do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica local e o Regimento Interno da referida Casa Legislativa e considerando a realização de obras de pedreiro e pintura no prédio da Câmara Municipal, decorrentes dos processos licitatórios n.º PRC 00051/2023 e PRC 00050/2023, com homologação ocorrida em 25 de maio de 2023 e contratos administrativos lavrados em 01º de junho de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Fica suspenso o expediente do Poder Legislativo no período compreendido entre os dias 19 a 22 de junho de 2023 em decorrência de obras de pedreiro e pintura no prédio da Câmara Municipal
§ 1º Em decorrência da suspensão de expediente prevista nesta Portaria, ficam canceladas as reuniões do Poder Legislativo designadas para o dia 19 de junho de 2023, bem como a respectiva Audiência Pública, a qual será designada para o dia 26 de junho de 2023, no mesmo horário.
§ 2º Durante o período referido no caput os servidores do Poder Legislativo ficarão à disposição da presidência e poderão ser convocados a prestar serviços segundo necessidade da Câmara Municipal.
§ 3º Caso as obras sejam concluídas antes do prazo estimado, o período referido no caput poderá ser reduzido.
§ 4º A Secretaria da Câmara Municipal deverá expedir Circular e ofício ao Poder Executivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio (MG), 16 de junho de 2023.
KEDO TOLENTINO
Presidente do Poder Legislativo
RESOLVE:
Art. 1º Fica suspenso o expediente do Poder Legislativo no período compreendido entre os dias 19 a 22 de junho de 2023 em decorrência de obras de pedreiro e pintura no prédio da Câmara Municipal
§ 1º Em decorrência da suspensão de expediente prevista nesta Portaria, ficam canceladas as reuniões do Poder Legislativo designadas para o dia 19 de junho de 2023, bem como a respectiva Audiência Pública, a qual será designada para o dia 26 de junho de 2023, no mesmo horário.
§ 2º Durante o período referido no caput os servidores do Poder Legislativo ficarão à disposição da presidência e poderão ser convocados a prestar serviços segundo necessidade da Câmara Municipal.
§ 3º Caso as obras sejam concluídas antes do prazo estimado, o período referido no caput poderá ser reduzido.
§ 4º A Secretaria da Câmara Municipal deverá expedir Circular e ofício ao Poder Executivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio (MG), 16 de junho de 2023.
KEDO TOLENTINO
Presidente do Poder Legislativo
Observação