{"id":340,"__str__":"Portaria n\u00ba 61 de 2023","link_detail_backend":"/materia/340","metadata":{},"numero":61,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-06-16","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Disp\u00f5e sobre suspens\u00e3o do expediente externo do Poder Legislativo de Cl\u00e1udio.","indexacao":"O Presidente do Poder Legislativo de Cl\u00e1udio, Estado de Minas Gerais, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem a Lei Org\u00e2nica local e o Regimento Interno da referida Casa Legislativa e considerando a realiza\u00e7\u00e3o de obras de pedreiro e pintura no pr\u00e9dio da C\u00e2mara Municipal, decorrentes dos processos licitat\u00f3rios n.\u00ba PRC 00051/2023 e PRC 00050/2023, com homologa\u00e7\u00e3o ocorrida em 25 de maio de 2023 e contratos administrativos lavrados em 01\u00ba de junho de 2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1\u00ba  Fica suspenso o expediente do Poder Legislativo no per\u00edodo compreendido entre os dias 19 a 22 de junho de 2023 em decorr\u00eancia de obras de pedreiro e pintura no pr\u00e9dio da C\u00e2mara Municipal\r\n\u00a7 1\u00ba Em decorr\u00eancia da suspens\u00e3o de expediente prevista nesta Portaria, ficam canceladas as reuni\u00f5es do Poder Legislativo designadas para o dia 19 de junho de 2023, bem como a respectiva Audi\u00eancia P\u00fablica, a qual ser\u00e1 designada para o dia 26 de junho de 2023, no mesmo hor\u00e1rio.\r\n\u00a7 2\u00ba Durante o per\u00edodo referido no caput os servidores do Poder Legislativo ficar\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da presid\u00eancia e poder\u00e3o ser convocados a prestar servi\u00e7os segundo necessidade da C\u00e2mara Municipal.\r\n\u00a7 3\u00ba Caso as obras sejam conclu\u00eddas antes do prazo estimado, o per\u00edodo referido no caput poder\u00e1 ser reduzido.\r\n\u00a7 4\u00ba A Secretaria da C\u00e2mara Municipal dever\u00e1 expedir Circular e of\u00edcio ao Poder Executivo.\r\nArt. 2\u00ba  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nCl\u00e1udio (MG), 16 de junho de 2023.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nKEDO TOLENTINO\r\nPresidente do Poder Legislativo","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.claudio.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/340/portaria61-2023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-06-27T10:11:40.644490-03:00","ip":"177.221.178.84","ultima_edicao":"2023-06-27T10:10:26.567409-03:00","tipo":11,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[17]}