{"id":297,"__str__":"Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 6 de 2023","link_detail_backend":"/materia/297","metadata":{},"numero":6,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-04-13","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Os vereadores subscreventes, no uso da fun\u00e7\u00e3o legislativa que lhe confere o Regimento Interno desta C\u00e2mara, requerem da Mesa Diretora da Casa, \u201cad referendum\u201d do Plen\u00e1rio, encaminhar a presente \u201cMO\u00c7\u00c3O DE APOIO\" ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4\u00ba Regi\u00e3o-MG (CREFITO-4 MG), demonstrando apoio \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o realizada pelo CREFITO-4 MG, ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) onde requisitou o sobrestamento dos processos de autoriza\u00e7\u00e3o, reconhecimento e renova\u00e7\u00e3o de cursos de gradua\u00e7\u00e3o de Fisioterapia e Terapia Ocupacional na modalidade \u00e0 dist\u00e2ncia.","indexacao":"Tanto a comunidade profissional, quanto a acad\u00eamica reconhecem que a gradua\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia em Fisioterapia e Terapia Ocupacional s\u00e3o inadequadas, pois  prejudicam o desenvolvimento de  habilidades t\u00e9cnicas e humanas fundamentais para o exerc\u00edcio das profiss\u00f5es da sa\u00fade. Al\u00e9m disso, a modalidade a dist\u00e2ncia inclui-se em um processo de mercantiliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o que subverte o direito fundamental de cada indiv\u00edduo de receber a mesma qualidade de informa\u00e7\u00e3o, recursos e experi\u00eancias educacionais. Ora, sabemos que, infelizmente, a educa\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia no Brasil alcan\u00e7a majoritariamente pessoas de menor poder aquisitivo e com hist\u00f3rico de defici\u00eancia nos processos educativos, o que acaba por perpetuar desigualdades estruturais ao criar a falsa ideia de que seus egressos ser\u00e3o equiparados no mercado de trabalho.\r\nPortanto, conclui-se que o ideal seria n\u00e3o existir a possibilidade de gradua\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia para profissionais da sa\u00fade, considerando os riscos que isso implica para a sa\u00fade e assist\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nDiante do exposto, o Pode Legislativo de Cl\u00e1udio/MG, representando os claudienses, manifesta total apoio ao Conselho regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4\u00ba Regi\u00e3o-MG pela preocupa\u00e7\u00e3o com a garantia de uma forma\u00e7\u00e3o ideal de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais. \r\n\r\n\r\nCl\u00e1udio (MG), 13 de abril de 2023.\r\n\r\n\r\n\r\nMESA DIRETORA\r\n\r\n\r\n \r\n \r\nKEDO TOLENTINO\r\nPresidente (PODEMOS) \r\nFERNANDO TOLENTINO\r\nVice-presidente (PSDB)\r\n DARLEY LOPES\r\nSecret\u00e1rio (CIDADANIA)\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDEMAIS SIGNAT\u00c1RIOS:\r\n\r\n\r\n \r\n\r\n \r\nEVANDRO DA AMBUL\u00c2NCIA\r\nVereador (PL)\r\n\r\n\r\n\r\nJULINHO ARA\u00daJO\r\nVereador (PSC)\r\n\r\n\r\n\r\nMARCOS PAULO DUTRA\r\nVereador (PSB)\r\n\r\n\r\n\r\nMAURILO DO SINDICATO \r\nVereador (PL)\r\n\r\n\r\n\r\nREGINALDO ENFERMEIRO\r\n   Vereador (PSB)\r\n\r\n\r\n\r\nSARGENTO MOIS\u00c9S\r\nVereador (CIDADANIA)\r\n\r\n\r\n\r\nSIMENTAL\r\nVereador (PSDB)\r\n\r\n\r\n\r\nTIM MARITACA\r\nVereador (UNI\u00c3O BRASIL)","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.claudio.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/297/mocao_6-2023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-05-05T13:42:30.331436-03:00","ip":"177.221.178.84","ultima_edicao":"2023-05-05T13:41:38.695783-03:00","tipo":9,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[9,12,13,14,17,15,11,7,10,16,8]}