Indicação nº 28 de 2023

O vereador signatário, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os arts. 203 e 204 do Regimento Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário, enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe que sejam notificados os proprietários de terreno (lotes) que se encontram sujos nesta cidade, para que procedam à limpeza dos mesmos, compreendendo, dentre outros serviços, a capina, retirada de entulho, limpeza e manutenção de lixeiras porventura existentes, caso depois da notificação os lotes continuarem sujos, sugiro também que seja contratada uma empresa para realizar o serviço e posteriormente cobrada na dívida ativa do proprietário.

Há lotes completamente sujos na cidade, seja por mato e/ou entulho, propiciando o aparecimento de animais peçonhentos como cobras, escorpiões, etc., mosquitos transmissores da dengue, chikungunya e outras doenças, colocando em risco a saúde das pessoas.
Ressalte-se que manter os lotes limpos é uma obrigação dos seus proprietários, conforme dispõe a Lei Municipal n.º 1.188/2008.
Diante do exposto, o subscrevente pede o apoio dos colegas edis para a aprovação desta indicação e antecipa agradecimentos ao Chefe do Executivo na certeza que fará o possível para a efetivação da sugestão apresentada.

Cláudio (MG), 21 de março de 2023.



FERNANDO TOLENTINO
Vereador (PSDB)