{"id":282,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 28 de 2023","link_detail_backend":"/materia/282","metadata":{},"numero":28,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-03-21","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O vereador signat\u00e1rio, no uso da fun\u00e7\u00e3o administrativa auxiliar que lhe conferem os arts. 203 e 204 do Regimento Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, \u201cad referendum\u201d do plen\u00e1rio, enviar a presente indica\u00e7\u00e3o ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe que sejam notificados os propriet\u00e1rios de terreno (lotes) que se encontram sujos nesta cidade, para que procedam \u00e0 limpeza dos mesmos, compreendendo, dentre outros servi\u00e7os, a capina, retirada de entulho, limpeza e manuten\u00e7\u00e3o de lixeiras porventura existentes, caso depois da notifica\u00e7\u00e3o os lotes continuarem sujos, sugiro tamb\u00e9m que seja contratada uma empresa para realizar o servi\u00e7o e posteriormente cobrada na d\u00edvida ativa do propriet\u00e1rio.","indexacao":"H\u00e1 lotes completamente sujos na cidade, seja por mato e/ou entulho, propiciando o aparecimento de animais pe\u00e7onhentos como cobras, escorpi\u00f5es, etc., mosquitos transmissores da dengue, chikungunya e outras doen\u00e7as, colocando em risco a sa\u00fade das pessoas.\r\nRessalte-se que manter os lotes limpos \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o dos seus propriet\u00e1rios, conforme disp\u00f5e a Lei Municipal n.\u00ba 1.188/2008.\r\nDiante do exposto, o subscrevente pede o apoio dos colegas edis para a aprova\u00e7\u00e3o desta indica\u00e7\u00e3o e antecipa agradecimentos ao Chefe do Executivo na certeza que far\u00e1 o poss\u00edvel para a efetiva\u00e7\u00e3o da sugest\u00e3o apresentada. \r\n\r\nCl\u00e1udio (MG), 21 de mar\u00e7o de 2023.\r\n\r\n\r\n\r\nFERNANDO TOLENTINO \r\nVereador (PSDB)","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.claudio.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/282/indicacao_28-2023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-05-05T12:56:50.513830-03:00","ip":"177.221.178.84","ultima_edicao":"2023-05-05T12:55:38.133251-03:00","tipo":7,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[13]}