Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| RELATÓRIO CONCLUSIVO | Relatório de Sobrestamento | 03/03/2026 | Frederico Amorim (Vereador) | relatorio.pdf |
| ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO | Impacto Orçamentário | 18/11/2025 | Ana Carolina Sousa Carvalho Rosa (Chefe de Departamento de Finanças) - Luisa de Fátima Ferreira de Sousa (Chefe de Departamento de Contabilidade e Orçamento) | impacto.pdf |
| DECLARAÇÃO DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS | Declaração | 04/12/2025 | José Rodrigues Barroso de Araújo (Prefeito Municipal) | declaracao.pdf |
| ANEXO ÚNICO | Anexo | 04/12/2025 | José Rodrigues Barroso de Araújo (Prefeito Municipal) | anexo.pdf |