7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura

ATA DA 6ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 26ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Dispõe sobre a autorização de repasse de recurso público à Santa Casa de Misericórdia de Cláudio, e determina outras providências

Altera o § 2º do art. 10 da Lei Orgânica do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, na forma que especifica e dá outras providências

Dá a denominação ao próprio público que especifica, e determina outras providências

Institui Gratificação pelo exercício das funções de Agente de Contratação e Pregoeiro no âmbito do Poder Executivo do Município de Cláudio, e dá outras providências.

Denomina sala multiuso do Centro Cultural “Cláudio Nogueira Azevedo” e dá outras providências.

Altera o Art. 4º do Decreto nº 9, de 14 de outubro de 2025, que “Dispõe sobre a Regulamentação para fins de adesão dos servidores, agentes políticos e respectivos dependentes ao Plano de Saúde parcialmente custeado pelo Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais”.

Dispõe sobre a autorização para repasse no âmbito do Município de Cláudio, em conformidade com o remanejamento de emendas parlamentares, constante na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, e dá outras providências.

Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 1.916, de 29 de dezembro de 2025, que Autoriza a Concessão de Subvenções, Auxílios e Contribuições para o Ano de 2026, e determina outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 955, de 14 de novembro de 2001, para regulamentar o regime de trabalho dos membros do Conselho Tutelar, afastar a exigência de dedicação exclusiva e dá outras providências.