Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinário nº 18 de 2026 em 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinário nº 18 de 2026
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF), no âmbito do Programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), a abrir créditos suplementares, a oferecer garantias e dá outras providências.
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