Resumo (10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF), no âmbito do Programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), a abrir créditos suplementares, a oferecer garantias e dá outras providências.

Dá a denominação ao próprio público que especifica, e determina outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e parcelamento de débitos tributários e não tributários, de pessoas físicas e jurídicas, para com o Município de Cláudio, e dá outras providências.

Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPD) no âmbito do Município de Cláudio e dá outras providências.

Institui Gratificação pelo exercício das funções de Agente de Contratação e Pregoeiro no âmbito do Poder Executivo do Município de Cláudio, e dá outras providências.

Institui Gratificação pelo exercício das funções de Agente de Contratação e Pregoeiro no âmbito do Poder Executivo do Município de Cláudio, e dá outras providências.

Institui Gratificação pelo exercício das funções de Agente de Contratação e Pregoeiro no âmbito do Poder Executivo do Município de Cláudio, e dá outras providências.

Requerer a Vossa Excelência que, após apreciação e aprovação do Plenário, enviar o presente requerimento ao Chefe do Poder Executivo local, solicitando o envio de informações e documentos relativos ao Processo Licitatório nº 30/2026 – Pregão Presencial nº 06/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em promoção de eventos para a realização do Tradicional Rodeio de Cláudio

Sugere que seja avaliada a possibilidade de extensão do serviço de coleta de lixo para a comunidade de Sete Lagoas, considerando a importância dessa ação para a saúde pública, preservação ambiental e qualidade de vida dos moradores locais.

Sugere que determine à Secretaria Municipal de Obras a instalação, sinalização e pintura de faixa elevada na Avenida Araguaia, esquina com a Rua Caxambu, na altura da Papelaria HP, em razão do intenso fluxo de veículos e pedestres no local, incluindo crianças.

Sugere que determine ao setor competente a implantação de mais um ponto de parada do Tarifa Zero na MG-260, próximo à empresa HF ou após o radar situado na rodovia, bem como a implantação de outro ponto de parada na mesma rodovia, na altura da região da faixa elevada, em frente ao Restaurante do Lobão, com a finalidade de atender adequadamente os trabalhadores das indústrias que utilizam esse serviço para se deslocarem ao trabalho.

Sugere que determine ao setor competente da Prefeitura a realização de pinturas viárias, compreendendo: faixas de pedestres, faixas elevadas, sinalização horizontal de ruas ainda não contempladas e demais serviços de pintura necessários, nos bairros Bela Vista, São Geraldo, Santa Luzia, Valongo e demais localidades que ainda carecem dessa intervenção.

Sugere que determine ao setor de Trânsito, à Secretaria Municipal de Educação e às demais secretarias competentes a promoção de campanha de conscientização sobre o uso adequado de patinetes e motos elétricas no Município de Cláudio.

Dispõe sobre a concessão, pelo Poder Legislativo do município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, de Títulos de “Honra ao Mérito”.

Dispõe sobre a concessão, pelo Poder Legislativo do município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, de Títulos de “Honra ao Mérito”.

Dispõe sobre a proibição do descarte inadequado de lixo e resíduos sólidos em logradouros públicos do Município de Cláudio/MG; estabelece penalidades; incentiva a denúncia de infrações e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do descarte inadequado de lixo e resíduos sólidos em logradouros públicos do Município de Cláudio/MG; estabelece penalidades; incentiva a denúncia de infrações e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Habitação do Município de Cláudio e determina outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Habitação do Município de Cláudio e determina outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Habitação do Município de Cláudio e determina outras providências.

Institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa no Município de Cláudio, com concessão de recompensa por denúncias que resultem na identificação e responsabilização administrativa de autores de infrações contra o patrimônio público, o meio ambiente e a ordem pública, e dá outras providências

Institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa no Município de Cláudio, com concessão de recompensa por denúncias que resultem na identificação e responsabilização administrativa de autores de infrações contra o patrimônio público, o meio ambiente e a ordem pública, e dá outras providências

Institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa no Município de Cláudio, com concessão de recompensa por denúncias que resultem na identificação e responsabilização administrativa de autores de infrações contra o patrimônio público, o meio ambiente e a ordem pública, e dá outras providências