Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinário nº 42 de 2025 em 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinário nº 42 de 2025
Estabelecem diretrizes para a substituição dos sinais sonoros tradicionais, por sinais musicais, ou recursos sonoros adequados nas escolas da Rede Municipal de Ensino, visando a acessibilidade de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com hipersensibilidade sensorial, e dá outras providências.
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