Resumo (21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

ATA DA 20ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 26ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Institui o Dia do Evangélico no Município de Cláudio e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, tipo especial, no orçamento vigente, e determina outras providências.

Altera a Lei Municipal n.º 1.539, de 20 de setembro de 2018, para redefinir parâmetros de largura das estradas rurais e estabelecer critérios de classificação no Município de Cláudio/MG.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Protetora dos Animais “Pet Anjo”, CNPJ/MF 60.603.965/0001-09, e dá outras providências.

Sugere como medida de interesse público, que seja providenciada a pavimentação asfáltica no entorno da Capela do Bananal, e na estrada entre a Capela e o Salão do Rosário, neste Município.

Requer que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações e documentos relativos ao Conselho Municipal de Defesa e Bem-Estar de Animais Domésticos – CODAD, instituído pela Lei Municipal nº 1.845, de 27 de março de 2024, cuja diretoria foi eleita e empossada para mandato de dois anos