Resumo (14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

ATA DA 13ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 26ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.

Sugere que viabilize a instalação de iluminação pública no trecho da Rodovia MG-260 que se estende da Fazenda Faleiro, de propriedade no Sr. José Silveira Campos, ao trevo de saída para a cidade de Divinópolis/MG, próximo à Metalúrgica Amapá.

Sugere que viabilize o fornecimento de material para construção de muro no entorno do Salão Comunitário da Comunidade de Ribeirão do Cervo e concretagem da área em frente ao mesmo.

Sugere que seja ampliada a largura da estrada que interliga os povoados de Ribeirão de São Vicente e Machadinhos, neste Município.

Sugere que interceda junto aos órgãos competentes ou viabilize, dentro das possibilidades legais e administrativas, a adoção de medidas emergenciais na ponte da MG-260, próxima ao escritório da Copasa.

Dá a denominação ao próprio público que especifica, e determina outras providências.

Dispõe sobre a concessão, pelo Poder Legislativo do município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, de Títulos de “Honra ao Mérito”.

Abre vagas e altera Anexos da Lei Complementar nº 107, de 19 de dezembro de 2017.