Resumo (5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

ATA DA 3ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 26ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

ATA DA 4ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 26ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Dá a denominação ao próprio público que especifica, e determina outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais aos ocupantes do cargo efetivo de Procurador Municipal do Executivo e dá outras providências.

Sugere atenção especial no sentido de providenciar, com urgência, a intervenção e revitalização da rede elétrica aérea residencial do Bairro Sobrado, no Município de Cláudio (MG), com redimensionamento, adequação, troca do único transformador existente no local, que atende mais de 30 residências, já há mais de 20 (vinte) anos, ocasionando picos de energia, queda na voltagem e consequentemente a queima de aparelhos eletro/eletrônicos dos consumidores.

Sugere atenção especial no sentido de encaminhar, o mais breve possível, equipe de trabalhadores para realizar a capina e limpeza dos logradouros do Bairro Sobrado, assim como sua respectiva manutenção de forma rotineira.

Sugere a adoção de medidas URGENTES no tocante a limpeza do ambiente hídrico da conhecida “Lagoa do Múcio”, com a retirada de plantas aquáticas, bem como a verificação de possíveis ligações de esgoto doméstico e comercial clandestinas, além de providenciar imediato estudo e, caso necessário, direcionamento de água pluvial que desce diretamente para o espelho d’água da lagoa, para rede pluvial.

Requer que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo cópia, NA ÍNTEGRA, de todos os processos licitatórios (dispensa, registro de preços, pregão, dentre quaisquer outros) realizados pelo Poder Executivo, acompanhado dos respectivos contratos, atas, empenhos, subempenhos, notas fiscais e comprovantes de pagamento referente às festividades do Carnaval do ano de 2025.

Requer que, ao encaminhar ao Poder Legislativo, mensalmente, os documentos de despesas e receitas da do Poder Executivo, que seja separada por pasta individual a documentação referente a cada Secretaria, Departamento e Assessoria.