1 - Requerimento nº 12 de 2024
Autor: Fernando Tolentino
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Encaminhar a este Legislativo a cópia dos planos de trabalho para utilização das emendas impositivas, desde 2021 até o ano corrente.
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Aprovado
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2 - Requerimento nº 13 de 2024
Autor: Fernando Tolentino
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Que seja encaminhado pela Secretaria de Meio Ambiente a este Legislativo cópia da licença ambiental e dos estudos de execução do serviço, bem como os valores gastos com a manutenção e limpeza da lagoa do Múcio.
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Aprovado
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023
Autores: Kedo Tolentino, Darley Lopes, Fernando Tolentino
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Concede título de Cidadão Honorário às personalidades que se destacaram na vida pública e/ou privada do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, na forma especificada neste Decreto.
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Aprovado
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023
Autores: Darley Lopes, Fernando Tolentino, Kedo Tolentino
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Dispõe sobre a concessão da Comenda "Zumbi dos Palmares" - Ano 2023 - às personalidades que especifica.
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Aprovado
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