Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinário nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Reginaldo de Freitas Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o repasse de recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Cláudio e dá outras providências - - Votação em 1º turno
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Aprovado em 1º Turno |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinário nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Reginaldo de Freitas Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o repasse de recursos financeiros às entidades que especifica e dá outras providências. - - Votação em 1º turno
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Aprovado em 1º Turno |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinário nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Reginaldo de Freitas Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o repasse de recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Cláudio e dá outras providências - - Votação em 2º turno
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Aprovado em 2º Turno |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinário nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Reginaldo de Freitas Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o repasse de recursos financeiros às entidades que especifica e dá outras providências. - - Votação em 2º turno
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Aprovado em 2º Turno |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Reginaldo de Freitas Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 188, de 28 de fevereiro de 2024. - - Votação do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que optou pela inconstitucionalidade do referido projeto, sendo que, se o parecer for aprovado pelo plenário o referido será arquivado, caso o parecer seja rejeitado o processo retorna para as comissões.
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Parecer Rejeitado O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação foi rejeitado, |