Jurídico - PARECER (EMENDA) de 30/03/2026 por Juliana Aparecida Oliveira Clarks - Procuradora do Legislativo (OAB/MG 94.965) (Projeto de Lei Ordinário nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Jurídico
Nome
PARECER (EMENDA)
Data
30/03/2026
Autor
Juliana Aparecida Oliveira Clarks - Procuradora do Legislativo (OAB/MG 94.965)
Ementa
Parecer sobre a Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 05/2026, que “Dá a denominação ao próprio público que especifica, e determina outras providências”.
Indexação
Texto Integral