Comissões Conjuntas - PARECER de 09/02/2026 por Geraldo Lázaro dos Santos - Kaká Amorim - Maurilo do Sindicato - Kedo Tolentino - Evandro da Ambulância - Rosângela Diretora - Darley Lopes (Projeto de Lei Ordinário nº 3 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Comissões Conjuntas
Nome
PARECER
Data
09/02/2026
Autor
Geraldo Lázaro dos Santos - Kaká Amorim - Maurilo do Sindicato - Kedo Tolentino - Evandro da Ambulância - Rosângela Diretora - Darley Lopes
Ementa
Deliberaram sobre o Projeto de Lei nº 03, de 28 de janeiro de 2026, que “Altera o art. 5º da Lei nº 1.834, de 28 de dezembro de 2023, que institui o Programa Municipal de Isenção de IPTU para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências”, de autoria do Vereador Frederico Amorim.
Indexação
Texto Integral