Jurídico - PARECER de 10/12/2025 por Kaká Amorim - Maurilo do Sindicato - Kedo Tolentino - Frederico Amorim - Nivaldo - Evandro da Ambulância - Rosângela Diretora (Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Jurídico
Nome
PARECER
Data
10/12/2025
Autor
Kaká Amorim - Maurilo do Sindicato - Kedo Tolentino - Frederico Amorim - Nivaldo - Evandro da Ambulância - Rosângela Diretora
Ementa
Deliberaram sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 19, de 27 de novembro de 2025, o qual “Abre vaga e altera Anexos da Lei Complementar n.º 40, de 04 de abril de 2012".
Indexação
Texto Integral