Jurídico - PARECER de 10/11/2025 por Juliana Aparecida Oliveira Clarks - Procuradora do Legislativo (OAB/MG 94.965) (Projeto de Lei Ordinário nº 42 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Jurídico
Nome
PARECER
Data
10/11/2025
Autor
Juliana Aparecida Oliveira Clarks - Procuradora do Legislativo (OAB/MG 94.965)
Ementa
Deliberaram sobre o Projeto de Lei n.º 42 de 15 de outubro de 2025, o qual “Estabelecem diretrizes para a substituição dos sinais sonoros tradicionais, por sinais musicais, ou recursos sonoros adequados nas escolas da Rede Municipal de Ensino, visando a acessibilidade de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com hipersensibilidade sensorial, e dá outras providências”, do Vereador Frederico Amorim – AVANTE e Emenda Modificativa nº 1, dos Vereadores Frederico Amorim e Darley Lopes.
Indexação
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