Jurídico - PARECER de 09/10/2025 por Juliana Aparecida Oliveira Clarks - Procuradora do Legislativo (OAB/MG 94.965) (Projeto de Lei Ordinário nº 34 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Jurídico
Nome
PARECER
Data
09/10/2025
Autor
Juliana Aparecida Oliveira Clarks - Procuradora do Legislativo (OAB/MG 94.965)
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei n.º 34 de 09 de setembro de 2025, o qual “Institui o Dia do Reinadeiro, no Município de Cláudio/MG, e dá outras providências”,
Indexação
Texto Integral