Emenda Modificativa - Emenda n.º 20, Modificativa de 14/11/2023 por Marcos Paulo Dutra Vereador – PSB (Projeto de Lei Ordinário nº 36 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Modificativa
Nome
Emenda n.º 20, Modificativa
Data
14/11/2023
Autor
Marcos Paulo Dutra Vereador – PSB
Ementa
Modificar o Quadro de Detalhamento de Despesas
Indexação
Emenda n.º 20, Modificativa, ao Projeto de Lei nº 36, de 29 de agosto de 2023.
1. Da Proposição
Apresento esta Emenda ao Projeto de Lei n.º 36, de 29 de agosto de 2023, o qual “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cláudio para o exercício financeiro de 2024”, constituindo-se como a Lei Orçamentária Anual para o respectivo exercício, a título de EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA, para modificar o Quadro de Detalhamento de Despesas, da seguinte maneira:
2. Do Contexto
Art. 1º Nos termos do Artigo 166, § 9º da Constituição da República Federativa do Brasil, relativamente à metade de destinação livre, observado o percentual da receita corrente líquida devido a cada vereador do Poder Legislativo municipal, acrescento ao Quadro de Detalhamento as seguintes Despesas:
04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Proj./Ativ. 0.049 – Contribuições/Auxílios e Subvenções
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$ 1.000,00 (um reais), a “ASCLA” – Associação das Amigas da Santa Casa de Claudio, CNPJ: 22.276651/0001-41;
04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Proj./Ativ. 0.049 – Contribuições/Auxílios e Subvenções
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$ 1.000,00 (um reais), ao Grupo Espirita Caminho, Verdade e Vida, CNPJ: 20.974.305/001-12;
04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Proj./Ativ. 0.049 – Contribuições/Auxílios e Subvenções
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$ 1.000,00 (um mil reais), a Fraternidade Espírita Amar & Instruir, CNPJ: 44.906.265/0001-29;
04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Proj./Ativ. 0.049 – Contribuições/Auxílios e Subvenções
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$ 1.000,00 (um mil reais), a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cláudio, CNPJ: 01.486.571/0001-40;
04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Proj./Ativ. 0.049 – Contribuições/Auxílios e Subvenções
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$ 1.000,00 (um mil reais), a Casa Espírita Jesus Misericordioso, CNPJ: 32.311.519/0001-87;
04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Proj./Ativ. 0.049 – Contribuições/Auxílios e Subvenções
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$ 1.000,00 (um mil reais), a Associação Inspire, CNPJ: 37.981.863/0001-05;
04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Proj./Ativ. 0.049 – Contribuições/Auxílios e Subvenções
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$ 1.000,00 (um mil reais), a “ASMORE”, CNPJ: 43.136.390/0001-34;
04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Proj./Ativ. 0.049 – Contribuições/Auxílios e Subvenções
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$1.000,00 (um mil reais), à “ASMOB”, CNPJ: 23.775.570/0001-59;
04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Proj./Ativ. 0.049 – Contribuições/Auxílios e Subvenções
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$1.000,00 (um mil reais), à Associação Ipê Amarelo, CNPJ: 07.750.970/0001-53;
04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Proj./Ativ. 0.049 – Contribuições/Auxílios e Subvenções
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$ 1.000,00 (um mil reais), ao Conselho Des. de Bocaina, CNPJ: 23.764.285/0001-32;
04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Proj./Ativ. 0.049 – Contribuições/Auxílios e Subvenções
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$ 1.000,00 (um mil reais), ao Conselho Des. de Corumbá, CNPJ: 02.602.135/0001-52;
04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Proj./Ativ. 0.049 – Contribuições/Auxílios e Subvenções
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$ 1.000,00 (um mil reais), ao Conselho Des. Comunitário de Mons. João Alexandre, CNPJ: 20.930.798/0001-88;
04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Proj./Ativ. 0.049 – Contribuições/Auxílios e Subvenções
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$ 1.000,00 (um mil reais), ao Conselho Des. Ribeirão do Cervo, CNPJ: 20.948.477/0001-00;
04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Proj./Ativ. 0.049 – Contribuições/Auxílios e Subvenções
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$ 1.000,00 (mil reais), ao Conselho Des. da Rocinha CNPJ: 64.486.327/0001-06;
04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Proj./Ativ. 0.049 – Contribuições/Auxílios e Subvenções
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$ 1.000,00 (um mil reais), ao Conselho Des. São Bento, CNPJ: 20.931.507/0001-76;
04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Proj./Ativ. 0.049 – Contribuições/Auxílios e Subvenções
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$ 1.000,00 (um mil reais), ao Conselho Central S.S.V.P, CNPJ: 19.605.120/0001-40;
04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Proj./Ativ. 0.049 – Contribuições/Auxílios e Subvenções
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$ 1.000,00 (um mil reais), ao DOANDO AMOR, CNPJ: 19.949.432/0001-71;
04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Proj./Ativ. 0.049 – Contribuições/Auxílios e Subvenções
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$ 1.000,00 (um mil reais), ao Grupo de Amor Exigente São Geraldo, CNPJ: 13.534.577/0001-25;
04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Proj./Ativ. 0.049 – Contribuições/Auxílios e Subvenções
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$ 1.000,00 (um mil reais), ao Movimento Cláudio/MG LGBTQIA+, CNPJ: 50.440.719/0001-11;
04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Proj./Ativ. 0.049 – Contribuições/Auxílios e Subvenções
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$1.000,00 (um mil reais), ao “S.O.S”, CNPJ: 06.369.924/0001-46;
04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Proj./Ativ. 0.049 – Contribuições/Auxílios e Subvenções
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$1.000,00 (mil reais), ao Diretório Acadêmico “Celeste Freitas Paulino”, CNPJ: 33.346.841/000-04;
04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Proj./Ativ. 0.049 – Contribuições/Auxílios e Subvenções
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$5.000,00 (cinco mil reais), ao Conselho Comunitário de Sete Lagoas, CNPJ: 49.452.607/0001-00;
05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.01 – ENSINO GERAL -FME
Proj./Ativ. 4.036 – DESEMVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE CRECHES ESCOLARES
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.1001000.01.01.02 – DESPESAS CORRENTES - R$4.000,00 (quatro mil reais), ao Centro Infantil “Mãe Chica”, CNPJ: 23.764.988/0001-60;
08.00 – ASSESSORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
08.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj./Ativ. 0.007 – Subvenções Sociais/Auxílios/ Contribuições a Entidades
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$3.000,00 (três mil reais), à ASCOBEC – “Ass. Com. Ben. Claudio” (Lar Bom Pastor), CNPJ: 02.038.812/0001-51;
08.00 – ASSESSORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
08.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj./Ativ. 0.007 – Subvenções Sociais/Auxílios/ Contribuições a Entidades
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$3.000,00 (três mil reais), ao “Bom Samaritano Ass. de Amparo”, CNPJ: 64.487.028/0001-88;
08.00 – ASSESSORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
08.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj./Ativ. 0.007 – Subvenções Sociais/Auxílios/ Contribuições a Entidades
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$2.000,00 (dois mil reais), a Casa de Menores “São Tarcísio”, CNPJ: 19.604.735/0001-74;
08.00 – ASSESSORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
08.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj./Ativ. 0.007 – Subvenções Sociais/Auxílios/ Contribuições a Entidades
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), ao Clube da Maior Idade “Renascer”, CNPJ: 04.682.232/0001-28;
08.00 – ASSESSORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
08.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj./Ativ. 0.007 – Subvenções Sociais/Auxílios/ Contribuições a Entidades
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$1.000,00 (um mil reais), ao Clube de Mães de Monsenhor Joao Alexandre, CNPJ 23.764.301/0001-97;
08.00 – ASSESSORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
08.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj./Ativ. 0.007 – Subvenções Sociais/Auxílios/ Contribuições a Entidades
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$3.000,00 (três mil reais), ao Clube de Mães “Saud Mitre”, CNPJ: 23.774.607/0001.24;
08.00 – ASSESSORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
08.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj./Ativ. 0.007 – Subvenções Sociais/Auxílios/ Contribuições a Entidades
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES –- R$3.000,00 (três mil reais), ao Lar Beneficente “Santo Antônio”, CNPJ: 01.442.394/0001-09;
08.00 – ASSESSORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
08.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj./Ativ. 0.007 – Subvenções Sociais/Auxílios/ Contribuições a Entidades
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES –- R$3.000,00 (três mil reais), ao Projeto Prosseguir - Serviço Assist. Quita Guimarães Tolentino, CNPJ: 20.927.430/0001-60;
09.00 – ASSESSORIA DE CULTURA E TURISMO
09.01 – ASSESSORIA DE CULTURA E TURISMO
Proj./Ativ. 0.016 – Subvenções Sociais a entidades culturais
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$1.000,00 (um mil reais), à ASCLART - Associação Claudiense de Artistas e Artesãos, CNPJ: 04.134.977/0001-52;
09.00 – ASSESSORIA DE CULTURA E TURISMO
09.01 – ASSESSORIA DE CULTURA E TURISMO
Proj./Ativ. 0.016 – Subvenções Sociais a entidades culturais
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$1.000,00 (um mil reais), a Associação de Pesca “Guardiões do Rio Pará”, CNPJ: 32.664.436/0001-71;
09.00 – ASSESSORIA DE CULTURA E TURISMO
09.01 – ASSESSORIA DE CULTURA E TURISMO
Proj./Ativ. 0.016 – Subvenções Sociais a entidades culturais
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$1.210,15 (um mil, duzentos e dez reais e quinze centavos), ao Grupo de Escoteiros “Vinício de Sousa Mitre”, CNPJ: 34.956.274/0001-70;
09.00 – ASSESSORIA DE CULTURA E TURISMO
09.01 – ASSESSORIA DE CULTURA E TURISMO
Proj./Ativ. 0.016 – Subvenções Sociais a entidades culturais
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$5.000,00 (cinco mil reais), a Corporação Musical “Harmonia Celeste”, CNPJ: 10.422.326/0001-60;
09.00 – ASSESSORIA DE CULTURA E TURISMO
09.01 – ASSESSORIA DE CULTURA E TURISMO
Proj./Ativ. 0.016 – Subvenções Sociais a entidades culturais
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a Irmandade “Nossa Senhora do Rosário”, CNPJ: 23.773.427-0001-28;
09.00 – ASSESSORIA DE CULTURA E TURISMO
09.01 – ASSESSORIA DE CULTURA E TURISMO
Proj./Ativ. 0.016 – Subvenções Sociais a entidades culturais
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a Moto Club “Jacaré das Gerais”, CNPJ: 33.486.314/0001-03;
09.00 – ASSESSORIA DE CULTURA E TURISMO
09.01 – ASSESSORIA DE CULTURA E TURISMO
Proj./Ativ. 0.016 – Subvenções Sociais a entidades culturais
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES -, R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), à Associação de Artistas e Artesãos de Cláudio e Região “Olinda Jorge Alves”, CNPJ: 23.055.089/0001-69;
09.00 – ASSESSORIA DE CULTURA E TURISMO
09.01 – ASSESSORIA DE CULTURA E TURISMO
Proj./Ativ. 0.016 – Subvenções Sociais a entidades culturais
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$2.000,00 (dois mil reais), à Sociedade Musical “Santa Cecília”, CNPJ: 20.917.811/0001-69;
09.00 – ASSESSORIA DE CULTURA E TURISMO
09.01 – ASSESSORIA DE CULTURA E TURISMO
Proj./Ativ. 0.016 – Subvenções Sociais a entidades culturais
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES -, R$10.000,00 (dez mil reais), à “Federação de Rodeio”, CNPJ: 48.002.282/0001-49;
09.00 – ASSESSORIA DE CULTURA E TURISMO
09.01 – ASSESSORIA DE CULTURA E TURISMO
Proj./Ativ. 0.016 – Subvenções Sociais a entidades culturais
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES -, R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), à Irmandade do Rosário de Mons. João Alexandre, CNPJ: 43.313.834/0001-60;
09.00 – ASSESSORIA DE CULTURA E TURISMO
09.01 – ASSESSORIA DE CULTURA E TURISMO
Proj./Ativ. 0.016 – Subvenções Sociais a entidades culturais
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES -, R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), à Associação da Comunidade de nossa Senhora do Rosário do Bananal, CNPJ: 21.909.168/0001-94;
10.00 – ASSESSORIA DE PROMOÇÃO ESPORTE E LAZER
10.01 – ASSESSORIA DE PROMOÇÃO ESPORTE E LAZER
Proj./Ativ. 4.014 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA ESPORTE
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$1.000,00 (um mil reais), ao “Centro Recreativo de Claudio”, CNPJ: 16.748.543/0001-21;
Art. 2º Para custeio das despesas acima referidas anulo parcialmente a seguinte rubrica, constante do Quadro de Detalhamento de Despesa:
04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Proj./Ativ. 0.051 – RESERVA EMENDAS IMPOSITIVAS
9.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – Reserva de contingência - R$ 78.210,15 (setenta e oito mil duzentos e dez reais e quinze centavos).
Art. 3º Para atender à previsão contida nesta Emenda Parlamentar, fica o Poder Executivo autorizado a proceder às devidas alterações nos anexos da Lei Orçamentária Anual, exercício 2024.
3. Da Justificativa
Apresento a referida Emenda, com fundamento na previsão do Art. 166, § 9º, da Constituição Federal, o qual garante aos Parlamentares a prerrogativa de apresentar ao orçamento municipal Emendas Individuais compulsórias, observando-se o limite global de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual tem destinação livre. Saliento que os valores constantes nesta Emenda Parlamentar estão em consonância com o projeto de orçamento apresentado e, também, com os limites estabelecidos na Constituição Federal.
Por todas estas razões, conto com aprovação dos pares edis na aprovação desta Emenda.
Cláudio/MG, 24 de novembro de 2023.
Marcos Paulo Dutra
Vereador – PSB
1. Da Proposição
Apresento esta Emenda ao Projeto de Lei n.º 36, de 29 de agosto de 2023, o qual “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cláudio para o exercício financeiro de 2024”, constituindo-se como a Lei Orçamentária Anual para o respectivo exercício, a título de EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA, para modificar o Quadro de Detalhamento de Despesas, da seguinte maneira:
2. Do Contexto
Art. 1º Nos termos do Artigo 166, § 9º da Constituição da República Federativa do Brasil, relativamente à metade de destinação livre, observado o percentual da receita corrente líquida devido a cada vereador do Poder Legislativo municipal, acrescento ao Quadro de Detalhamento as seguintes Despesas:
04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Proj./Ativ. 0.049 – Contribuições/Auxílios e Subvenções
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$ 1.000,00 (um reais), a “ASCLA” – Associação das Amigas da Santa Casa de Claudio, CNPJ: 22.276651/0001-41;
04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Proj./Ativ. 0.049 – Contribuições/Auxílios e Subvenções
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$ 1.000,00 (um reais), ao Grupo Espirita Caminho, Verdade e Vida, CNPJ: 20.974.305/001-12;
04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Proj./Ativ. 0.049 – Contribuições/Auxílios e Subvenções
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$ 1.000,00 (um mil reais), a Fraternidade Espírita Amar & Instruir, CNPJ: 44.906.265/0001-29;
04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Proj./Ativ. 0.049 – Contribuições/Auxílios e Subvenções
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$ 1.000,00 (um mil reais), a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cláudio, CNPJ: 01.486.571/0001-40;
04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Proj./Ativ. 0.049 – Contribuições/Auxílios e Subvenções
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$ 1.000,00 (um mil reais), a Casa Espírita Jesus Misericordioso, CNPJ: 32.311.519/0001-87;
04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Proj./Ativ. 0.049 – Contribuições/Auxílios e Subvenções
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$ 1.000,00 (um mil reais), a Associação Inspire, CNPJ: 37.981.863/0001-05;
04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Proj./Ativ. 0.049 – Contribuições/Auxílios e Subvenções
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$ 1.000,00 (um mil reais), a “ASMORE”, CNPJ: 43.136.390/0001-34;
04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Proj./Ativ. 0.049 – Contribuições/Auxílios e Subvenções
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$1.000,00 (um mil reais), à “ASMOB”, CNPJ: 23.775.570/0001-59;
04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Proj./Ativ. 0.049 – Contribuições/Auxílios e Subvenções
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$1.000,00 (um mil reais), à Associação Ipê Amarelo, CNPJ: 07.750.970/0001-53;
04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Proj./Ativ. 0.049 – Contribuições/Auxílios e Subvenções
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$ 1.000,00 (um mil reais), ao Conselho Des. de Bocaina, CNPJ: 23.764.285/0001-32;
04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Proj./Ativ. 0.049 – Contribuições/Auxílios e Subvenções
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$ 1.000,00 (um mil reais), ao Conselho Des. de Corumbá, CNPJ: 02.602.135/0001-52;
04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Proj./Ativ. 0.049 – Contribuições/Auxílios e Subvenções
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$ 1.000,00 (um mil reais), ao Conselho Des. Comunitário de Mons. João Alexandre, CNPJ: 20.930.798/0001-88;
04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Proj./Ativ. 0.049 – Contribuições/Auxílios e Subvenções
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$ 1.000,00 (um mil reais), ao Conselho Des. Ribeirão do Cervo, CNPJ: 20.948.477/0001-00;
04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Proj./Ativ. 0.049 – Contribuições/Auxílios e Subvenções
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$ 1.000,00 (mil reais), ao Conselho Des. da Rocinha CNPJ: 64.486.327/0001-06;
04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Proj./Ativ. 0.049 – Contribuições/Auxílios e Subvenções
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$ 1.000,00 (um mil reais), ao Conselho Des. São Bento, CNPJ: 20.931.507/0001-76;
04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Proj./Ativ. 0.049 – Contribuições/Auxílios e Subvenções
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$ 1.000,00 (um mil reais), ao Conselho Central S.S.V.P, CNPJ: 19.605.120/0001-40;
04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Proj./Ativ. 0.049 – Contribuições/Auxílios e Subvenções
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$ 1.000,00 (um mil reais), ao DOANDO AMOR, CNPJ: 19.949.432/0001-71;
04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Proj./Ativ. 0.049 – Contribuições/Auxílios e Subvenções
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$ 1.000,00 (um mil reais), ao Grupo de Amor Exigente São Geraldo, CNPJ: 13.534.577/0001-25;
04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Proj./Ativ. 0.049 – Contribuições/Auxílios e Subvenções
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$ 1.000,00 (um mil reais), ao Movimento Cláudio/MG LGBTQIA+, CNPJ: 50.440.719/0001-11;
04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Proj./Ativ. 0.049 – Contribuições/Auxílios e Subvenções
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$1.000,00 (um mil reais), ao “S.O.S”, CNPJ: 06.369.924/0001-46;
04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Proj./Ativ. 0.049 – Contribuições/Auxílios e Subvenções
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$1.000,00 (mil reais), ao Diretório Acadêmico “Celeste Freitas Paulino”, CNPJ: 33.346.841/000-04;
04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Proj./Ativ. 0.049 – Contribuições/Auxílios e Subvenções
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$5.000,00 (cinco mil reais), ao Conselho Comunitário de Sete Lagoas, CNPJ: 49.452.607/0001-00;
05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.01 – ENSINO GERAL -FME
Proj./Ativ. 4.036 – DESEMVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE CRECHES ESCOLARES
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.1001000.01.01.02 – DESPESAS CORRENTES - R$4.000,00 (quatro mil reais), ao Centro Infantil “Mãe Chica”, CNPJ: 23.764.988/0001-60;
08.00 – ASSESSORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
08.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj./Ativ. 0.007 – Subvenções Sociais/Auxílios/ Contribuições a Entidades
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$3.000,00 (três mil reais), à ASCOBEC – “Ass. Com. Ben. Claudio” (Lar Bom Pastor), CNPJ: 02.038.812/0001-51;
08.00 – ASSESSORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
08.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj./Ativ. 0.007 – Subvenções Sociais/Auxílios/ Contribuições a Entidades
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$3.000,00 (três mil reais), ao “Bom Samaritano Ass. de Amparo”, CNPJ: 64.487.028/0001-88;
08.00 – ASSESSORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
08.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj./Ativ. 0.007 – Subvenções Sociais/Auxílios/ Contribuições a Entidades
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$2.000,00 (dois mil reais), a Casa de Menores “São Tarcísio”, CNPJ: 19.604.735/0001-74;
08.00 – ASSESSORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
08.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj./Ativ. 0.007 – Subvenções Sociais/Auxílios/ Contribuições a Entidades
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), ao Clube da Maior Idade “Renascer”, CNPJ: 04.682.232/0001-28;
08.00 – ASSESSORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
08.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj./Ativ. 0.007 – Subvenções Sociais/Auxílios/ Contribuições a Entidades
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$1.000,00 (um mil reais), ao Clube de Mães de Monsenhor Joao Alexandre, CNPJ 23.764.301/0001-97;
08.00 – ASSESSORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
08.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj./Ativ. 0.007 – Subvenções Sociais/Auxílios/ Contribuições a Entidades
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$3.000,00 (três mil reais), ao Clube de Mães “Saud Mitre”, CNPJ: 23.774.607/0001.24;
08.00 – ASSESSORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
08.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj./Ativ. 0.007 – Subvenções Sociais/Auxílios/ Contribuições a Entidades
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES –- R$3.000,00 (três mil reais), ao Lar Beneficente “Santo Antônio”, CNPJ: 01.442.394/0001-09;
08.00 – ASSESSORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
08.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj./Ativ. 0.007 – Subvenções Sociais/Auxílios/ Contribuições a Entidades
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES –- R$3.000,00 (três mil reais), ao Projeto Prosseguir - Serviço Assist. Quita Guimarães Tolentino, CNPJ: 20.927.430/0001-60;
09.00 – ASSESSORIA DE CULTURA E TURISMO
09.01 – ASSESSORIA DE CULTURA E TURISMO
Proj./Ativ. 0.016 – Subvenções Sociais a entidades culturais
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$1.000,00 (um mil reais), à ASCLART - Associação Claudiense de Artistas e Artesãos, CNPJ: 04.134.977/0001-52;
09.00 – ASSESSORIA DE CULTURA E TURISMO
09.01 – ASSESSORIA DE CULTURA E TURISMO
Proj./Ativ. 0.016 – Subvenções Sociais a entidades culturais
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$1.000,00 (um mil reais), a Associação de Pesca “Guardiões do Rio Pará”, CNPJ: 32.664.436/0001-71;
09.00 – ASSESSORIA DE CULTURA E TURISMO
09.01 – ASSESSORIA DE CULTURA E TURISMO
Proj./Ativ. 0.016 – Subvenções Sociais a entidades culturais
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$1.210,15 (um mil, duzentos e dez reais e quinze centavos), ao Grupo de Escoteiros “Vinício de Sousa Mitre”, CNPJ: 34.956.274/0001-70;
09.00 – ASSESSORIA DE CULTURA E TURISMO
09.01 – ASSESSORIA DE CULTURA E TURISMO
Proj./Ativ. 0.016 – Subvenções Sociais a entidades culturais
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$5.000,00 (cinco mil reais), a Corporação Musical “Harmonia Celeste”, CNPJ: 10.422.326/0001-60;
09.00 – ASSESSORIA DE CULTURA E TURISMO
09.01 – ASSESSORIA DE CULTURA E TURISMO
Proj./Ativ. 0.016 – Subvenções Sociais a entidades culturais
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a Irmandade “Nossa Senhora do Rosário”, CNPJ: 23.773.427-0001-28;
09.00 – ASSESSORIA DE CULTURA E TURISMO
09.01 – ASSESSORIA DE CULTURA E TURISMO
Proj./Ativ. 0.016 – Subvenções Sociais a entidades culturais
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a Moto Club “Jacaré das Gerais”, CNPJ: 33.486.314/0001-03;
09.00 – ASSESSORIA DE CULTURA E TURISMO
09.01 – ASSESSORIA DE CULTURA E TURISMO
Proj./Ativ. 0.016 – Subvenções Sociais a entidades culturais
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES -, R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), à Associação de Artistas e Artesãos de Cláudio e Região “Olinda Jorge Alves”, CNPJ: 23.055.089/0001-69;
09.00 – ASSESSORIA DE CULTURA E TURISMO
09.01 – ASSESSORIA DE CULTURA E TURISMO
Proj./Ativ. 0.016 – Subvenções Sociais a entidades culturais
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$2.000,00 (dois mil reais), à Sociedade Musical “Santa Cecília”, CNPJ: 20.917.811/0001-69;
09.00 – ASSESSORIA DE CULTURA E TURISMO
09.01 – ASSESSORIA DE CULTURA E TURISMO
Proj./Ativ. 0.016 – Subvenções Sociais a entidades culturais
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES -, R$10.000,00 (dez mil reais), à “Federação de Rodeio”, CNPJ: 48.002.282/0001-49;
09.00 – ASSESSORIA DE CULTURA E TURISMO
09.01 – ASSESSORIA DE CULTURA E TURISMO
Proj./Ativ. 0.016 – Subvenções Sociais a entidades culturais
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES -, R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), à Irmandade do Rosário de Mons. João Alexandre, CNPJ: 43.313.834/0001-60;
09.00 – ASSESSORIA DE CULTURA E TURISMO
09.01 – ASSESSORIA DE CULTURA E TURISMO
Proj./Ativ. 0.016 – Subvenções Sociais a entidades culturais
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES -, R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), à Associação da Comunidade de nossa Senhora do Rosário do Bananal, CNPJ: 21.909.168/0001-94;
10.00 – ASSESSORIA DE PROMOÇÃO ESPORTE E LAZER
10.01 – ASSESSORIA DE PROMOÇÃO ESPORTE E LAZER
Proj./Ativ. 4.014 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA ESPORTE
3.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES - R$1.000,00 (um mil reais), ao “Centro Recreativo de Claudio”, CNPJ: 16.748.543/0001-21;
Art. 2º Para custeio das despesas acima referidas anulo parcialmente a seguinte rubrica, constante do Quadro de Detalhamento de Despesa:
04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Proj./Ativ. 0.051 – RESERVA EMENDAS IMPOSITIVAS
9.0.00.00.00.00.00.00.00.01.500.0000000.00.00.00 – Reserva de contingência - R$ 78.210,15 (setenta e oito mil duzentos e dez reais e quinze centavos).
Art. 3º Para atender à previsão contida nesta Emenda Parlamentar, fica o Poder Executivo autorizado a proceder às devidas alterações nos anexos da Lei Orçamentária Anual, exercício 2024.
3. Da Justificativa
Apresento a referida Emenda, com fundamento na previsão do Art. 166, § 9º, da Constituição Federal, o qual garante aos Parlamentares a prerrogativa de apresentar ao orçamento municipal Emendas Individuais compulsórias, observando-se o limite global de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual tem destinação livre. Saliento que os valores constantes nesta Emenda Parlamentar estão em consonância com o projeto de orçamento apresentado e, também, com os limites estabelecidos na Constituição Federal.
Por todas estas razões, conto com aprovação dos pares edis na aprovação desta Emenda.
Cláudio/MG, 24 de novembro de 2023.
Marcos Paulo Dutra
Vereador – PSB
Texto Integral