Portaria nº 47 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2025
Número
47
Data de Apresentação
04/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tradicional
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui Comissão Especial para estudo e emissão de Parecer ao Veto Parcial da Proposição de Lei Complementar nº5, de 26 de maio de 2025.
Indexação
Observação