Projeto de Lei Ordinário nº 20 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2024
Número
20
Data de Apresentação
30/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tradicional
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº. 1.719 de 28 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre Plano Plurianual para o período de 2022-2025”.
Indexação
Observação