Portaria nº 34 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2024
Número
34
Data de Apresentação
05/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tradicional
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui Comissão Especial para estudos e emissão de pareceres aos Projetos de Decretos Legislativos de nos 4 e 5/2024.
Indexação
Observação