Portaria nº 11 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2024
Número
11
Data de Apresentação
05/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tradicional
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui Comissão Especial para estudo e emissão de parecer aos Projetos de Resolução de n.os 1 e 2/2024.
Indexação
Observação