Portaria nº 93 de 2023

Institui Comissões Especiais para estudos e emissões de pareceres aos Projetos de Decreto Legislativo de n.os: 05, de 18 de setembro de 2023 e 06, de 18 de setembro de 2023.

O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, observando as disposições do art. 90, I, §§ 1º e 5º e art. 91, I, “e”, § 1º, todos do Regimento Interno da referida Casa Legislativa, RESOLVE:

Art. 1º Ficam constituídas, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Comissões Especiais para estudos e emissões de pareceres aos Projetos de Decreto Legislativo de n.os: 05, de 18 de setembro de 2023, que “Dispõe sobre a concessão da Comenda "Zumbi dos Palmares" - Ano 2023 - às personalidades que especifica” e 06, de 18 de setembro de 2023, que “Dispõe sobre a concessão da Medalha ‘Mérito Educacional Professor Aldo Ambrósio Duarte’, ano 2023”, ambos de autoria da Mesa Diretora da Casa.
Art. 2º As Comissões de que tratam o artigo anterior serão compostas pelos seguintes membros: Sargento Moisés – presidente, Tim Maritaca – relator e Maurilo do Sindicato – revisor; sendo seus respectivos suplentes os vereadores: Fernando Tolentino, Darley Lopes e Marcos Paulo Dutra.
Parágrafo único. Às Comissões Especiais instituídas por esta Portaria aplicam-se, no que couber, as disposições previstas no Regimento Interno da Câmara para às comissões permanentes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cláudio (MG), 18 de setembro de 2023.



KEDO TOLENTINO
Presidente