Requerimento nº 52 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

52

Data de Apresentação

24/08/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tradicional

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Os vereadores signatários, no uso da função legislativa que lhes confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requerem se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo, fazendo prova das informações prestadas, toda documentação referente à compra realizada pelo município de um terreno na Comunidade da Rocinha, constando o valor, fonte, recibo de pagamento e todos os registros complementares.

    Indexação

    Considerando o papel essencial desta Casa Legislativa na fiscalização dos atos do Poder Executivo e a importância de assegurar a transparência e a prestação de contas à população, as informações requeridas são de suma importância para o exercício dessa responsabilidade.
    Diante do exposto, os subscreventes pedem o apoio dos colegas edis para a aprovação deste requerimento e antecipam agradecimentos ao Chefe do Executivo na certeza de que atenderá prontamente o que lhe é requerido.

    Cláudio (MG), 24 de agosto de 2023.



    KEDO TOLENTINO
    Vereador (PODEMOS)




    DARLEY LOPES
    Vereador (CIDADANIA)



    SARGENTO MOISÉS
    Vereador (CIDADANIA)


    FERNANDO TOLENTINO
    Vereador (PSDB)



    TIM MARITACA
    Vereador (UNIÃO BRASIL)

    Observação