Requerimento nº 52 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
52
Data de Apresentação
24/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tradicional
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os vereadores signatários, no uso da função legislativa que lhes confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requerem se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo, fazendo prova das informações prestadas, toda documentação referente à compra realizada pelo município de um terreno na Comunidade da Rocinha, constando o valor, fonte, recibo de pagamento e todos os registros complementares.
Indexação
Considerando o papel essencial desta Casa Legislativa na fiscalização dos atos do Poder Executivo e a importância de assegurar a transparência e a prestação de contas à população, as informações requeridas são de suma importância para o exercício dessa responsabilidade.
Diante do exposto, os subscreventes pedem o apoio dos colegas edis para a aprovação deste requerimento e antecipam agradecimentos ao Chefe do Executivo na certeza de que atenderá prontamente o que lhe é requerido.
Cláudio (MG), 24 de agosto de 2023.
KEDO TOLENTINO
Vereador (PODEMOS)
DARLEY LOPES
Vereador (CIDADANIA)
SARGENTO MOISÉS
Vereador (CIDADANIA)
FERNANDO TOLENTINO
Vereador (PSDB)
TIM MARITACA
Vereador (UNIÃO BRASIL)
Diante do exposto, os subscreventes pedem o apoio dos colegas edis para a aprovação deste requerimento e antecipam agradecimentos ao Chefe do Executivo na certeza de que atenderá prontamente o que lhe é requerido.
Cláudio (MG), 24 de agosto de 2023.
KEDO TOLENTINO
Vereador (PODEMOS)
DARLEY LOPES
Vereador (CIDADANIA)
SARGENTO MOISÉS
Vereador (CIDADANIA)
FERNANDO TOLENTINO
Vereador (PSDB)
TIM MARITACA
Vereador (UNIÃO BRASIL)
Observação