Portaria nº 78 de 2023

Institui Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 3, de 06 de julho de 2023.

O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, observando as disposições dos arts.: 90, I, §§ 1º e 5º e art. 91, I, “c”, § 1º, todos do Regimento Interno deste Legislativo, RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Comissão Especial para estudo e emissão de parecer referente ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 3/2023 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Joaquim da Silva Guimarães – ‘Quinca Barão’, relativamente ao biênio 2022/2023, às personalidades que especifica”, de autoria da Mesa Diretora.
Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros: Tim Maritaca – presidente, Sargento Moises – relator e Maurilo do Sindicato – revisor; sendo seus respectivos suplentes os vereadores: Julinho, Marcos Paulo e Simental.
Parágrafo único. À Comissão Especial instituída por esta Portaria aplicam-se, no que couber, as disposições previstas no Regimento Interno da Câmara para às comissões permanentes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cláudio (MG), 25 de julho 2023.



KEDO TOLENTINO
Presidente