Portaria nº 70 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2023
Número
70
Data de Apresentação
05/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tradicional
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de Reuniões do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais.
Indexação
O Presidente do Poder Legislativo do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições administrativas conferidas pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre o cancelamento de Reuniões do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, na forma que especifica.
Art. 2º Ficam canceladas a Reunião Plenária Ordinária e Reunião Conjunta Ordinária das Comissões designadas para o dia 10 de julho de 2023.
§ 1º A Secretaria da Casa deverá expedir Circular aos agentes políticos e servidores da Câmara Municipal e Ofício ao Poder Executivo acerca do teor desta Portaria.
§ 2º Verificada a necessidade, deverão ser agendadas reuniões extraordinárias, tanto plenária como de comissões, para análise e deliberação de matérias porventura em tramite no Poder Legislativo.
§ 3º Caberá ao Assessor de Comunicação da Casa proceder à devida publicação desta Portaria no site do Poder Legislativo, bem como em suas redes sociais e, à Recepcionista, publicá-la no quadro de avisos existente do hall da Câmara.
§ 4º Eventuais inscrições para utilização da Tribuna Livre serão automaticamente inseridas na Reunião Plenária Ordinária subsequente, ou, caso venha a ser convocada reunião extraordinária e desde que o assunto da inscrição seja inerente à pauta e ainda observadas as disposições do parágrafo único do art. 26 do Regimento Interno e a critério da Presidência, poderão ser inseridas na pauta da reunião extraordinária.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Claudio (MG), 5 de julho de 2023.
KEDO TOLENTINO
Presidente do Poder Legislativo
RESOLVE:
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre o cancelamento de Reuniões do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, na forma que especifica.
Art. 2º Ficam canceladas a Reunião Plenária Ordinária e Reunião Conjunta Ordinária das Comissões designadas para o dia 10 de julho de 2023.
§ 1º A Secretaria da Casa deverá expedir Circular aos agentes políticos e servidores da Câmara Municipal e Ofício ao Poder Executivo acerca do teor desta Portaria.
§ 2º Verificada a necessidade, deverão ser agendadas reuniões extraordinárias, tanto plenária como de comissões, para análise e deliberação de matérias porventura em tramite no Poder Legislativo.
§ 3º Caberá ao Assessor de Comunicação da Casa proceder à devida publicação desta Portaria no site do Poder Legislativo, bem como em suas redes sociais e, à Recepcionista, publicá-la no quadro de avisos existente do hall da Câmara.
§ 4º Eventuais inscrições para utilização da Tribuna Livre serão automaticamente inseridas na Reunião Plenária Ordinária subsequente, ou, caso venha a ser convocada reunião extraordinária e desde que o assunto da inscrição seja inerente à pauta e ainda observadas as disposições do parágrafo único do art. 26 do Regimento Interno e a critério da Presidência, poderão ser inseridas na pauta da reunião extraordinária.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Claudio (MG), 5 de julho de 2023.
KEDO TOLENTINO
Presidente do Poder Legislativo
Observação