Portaria nº 68 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2023
Número
68
Data de Apresentação
03/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tradicional
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre exoneração, a pedido, do servidor Rodrigo dos Santos Germini, ocupante do cargo público efetivo de Procurador da Câmara Municipal de Cláudio, na forma definida no Art. 66, I, c/c Art. 67, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cláudio.
Indexação
O Presidente do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por sua Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais e administrativas, RESOLVE:
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre exoneração, a pedido, do servidor Rodrigo dos Santos Germini, ocupante do cargo público efetivo de Procurador da Câmara Municipal de Cláudio, na forma definida no Art. 66, I, c/c Art. 67, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cláudio.
Art. 2º Tendo em vista o pedido de exoneração do servidor Rodrigo dos Santos Germini, consubstanciado no ofício n.º 12/2023/CMC/RSG, protocolizado sob n.º 0627, realizado no dia 30 de junho de 2023, às 15h25min, fica o mesmo exonerado do cargo público de Procurador da Câmara Municipal de Cláudio a partir do dia 30 de junho de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, quanto à exoneração, a partir de 30 de junho de 2023.
Cláudio/MG, 03 de julho de 2023.
KEDO TOLENTINO
Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre exoneração, a pedido, do servidor Rodrigo dos Santos Germini, ocupante do cargo público efetivo de Procurador da Câmara Municipal de Cláudio, na forma definida no Art. 66, I, c/c Art. 67, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cláudio.
Art. 2º Tendo em vista o pedido de exoneração do servidor Rodrigo dos Santos Germini, consubstanciado no ofício n.º 12/2023/CMC/RSG, protocolizado sob n.º 0627, realizado no dia 30 de junho de 2023, às 15h25min, fica o mesmo exonerado do cargo público de Procurador da Câmara Municipal de Cláudio a partir do dia 30 de junho de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, quanto à exoneração, a partir de 30 de junho de 2023.
Cláudio/MG, 03 de julho de 2023.
KEDO TOLENTINO
Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Observação