Portaria nº 54 de 2023

Institui Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Lei n.º 17, de 11 de maio de 2023.

O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, observando as disposições do art. 90, I, §§ 1º e 5º e art. 91, I, “e”, § 1º, todos do Regimento Interno da referida Casa Legislativa, RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Lei n.º 17, de 11 de maio de 2023, que “Institui, no âmbito do município de Cláudio, estado de Minas Gerais, Galeria em Homenagem às Pessoas que ocuparam o cargo de vice-prefeito do município, na forma que especifica”, de autoria do vereador Fernando Tolentino.
Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros: Sargento Moisés – presidente, Maurilo do Sindicato – relator e Darley Lopes – revisor; sendo seus respectivos suplentes os vereadores: Evandro da Ambulância, Marcos Paulo Dutra e Simental.
Parágrafo único. À Comissão Especial instituída por esta Portaria aplicam-se, no que couber, as disposições previstas no Regimento Interno da Câmara para às comissões permanentes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cláudio (MG), 11 de maio 2023.



KEDO TOLENTINO
Presidente