Requerimento nº 21 de 2023

O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe conferem o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica, informe a este Órgão, fazendo prova das informações prestadas, se a área localizada entre as Ruas das Acácias, das Araucárias, Ipê amarelo e Estrada da Bocaina, no Bairro São Bento – Cláudio/MG, é de propriedade do Município; caso afirmativo, informar se referido espaço possui denominação oficial e se existe projeto de revitalização do mesmo. Não sendo a área de propriedade da municipalidade, que informe o nome do proprietário.

Conhecendo o proprietário do referido terreno, o signatário poderá indicar a sua revitalização e nomeação, se do Município, ou, sendo de propriedade particular, buscar providências para que seja mantido devidamente limpo.
Diante do exposto, o subscrevente pede o apoio dos colegas edis para a aprovação deste requerimento e antecipa agradecimentos ao Chefe do Executivo na certeza de que atenderá prontamente o que lhe é requerido.

Cláudio (MG), 13 de abril de 2023.


SARGENTO MOISÉS
Vereador (CIDADANIA)