Portaria nº 49 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2023
Número
49
Data de Apresentação
27/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tradicional
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga nomeação de Servidor
Indexação
O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições Legais e de conformidade com Lei Municipal nº 866, de 23 de Julho de 1999:
Considerando que a Senhora Maria Aparecida de Morais, brasileira, portadora da MG-11.894.699 e inscrita no CPF sob n° 036.028.196-63, para exercer o Cargo Público de Auxiliar de Serviços Gerais, em 27 de abril de 2023, manifestou sua desistência de tomar posse;
Considerando o disposto no parágrafo único do artigo 21 da Lei Municipal nº 866/1999 – Estatuto do Servidor Público Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Revoga a nomeação da Senhora Maria Aparecida de Morais, aprovado no Concurso Público da Câmara Municipal de Cláudio, realizado de acordo com o Edital nº 01/2018, homologado em 13 de maio de 2019, nomeado para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, pela PORTARIA Nº 48, DE 26 DE ABRIL DE 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio (MG), 27 de abril de 2023.
KEDO TOLENTINO
Presidente
Considerando que a Senhora Maria Aparecida de Morais, brasileira, portadora da MG-11.894.699 e inscrita no CPF sob n° 036.028.196-63, para exercer o Cargo Público de Auxiliar de Serviços Gerais, em 27 de abril de 2023, manifestou sua desistência de tomar posse;
Considerando o disposto no parágrafo único do artigo 21 da Lei Municipal nº 866/1999 – Estatuto do Servidor Público Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Revoga a nomeação da Senhora Maria Aparecida de Morais, aprovado no Concurso Público da Câmara Municipal de Cláudio, realizado de acordo com o Edital nº 01/2018, homologado em 13 de maio de 2019, nomeado para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, pela PORTARIA Nº 48, DE 26 DE ABRIL DE 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio (MG), 27 de abril de 2023.
KEDO TOLENTINO
Presidente
Observação