Portaria nº 38 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2023
Número
38
Data de Apresentação
13/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Lei, n.º 11, de 11 de abril de 2023.
Indexação
Observação