Portaria nº 35 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2023
Número
35
Data de Apresentação
30/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tradicional
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui Comissão Especial para estudo e emissão de parecer à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG, n.º 1, de 28 de março de 2023.
Indexação
O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, observando as disposições dos arts.: 90, I, §§ 1º e 5º; 91, I, “a”, todos do Regimento Interno deste Legislativo, RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Comissão Especial para estudo e emissão de parecer à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG, n.º 1, de 28 de março de 2023, que “Altera o artigo 79 da Lei Orgânica do Município na forma que especifica e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo.
Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros: Tim Maritaca – presidente, Darley Lopes – relator e Maurilo do Sindicato revisor; sendo seus respectivos suplentes os vereadores: Fernando Tolentino, Sargento Moisés e Marcos Paulo Dutra.
Parágrafo único. À Comissão Especial instituída por esta Portaria aplicam-se, no que couber, as disposições previstas no Regimento Interno da Câmara para às comissões permanentes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio (MG), 30 de março de 2023.
KEDO TOLENTINO
Presidente
Art. 1º Fica constituída, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Comissão Especial para estudo e emissão de parecer à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG, n.º 1, de 28 de março de 2023, que “Altera o artigo 79 da Lei Orgânica do Município na forma que especifica e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo.
Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros: Tim Maritaca – presidente, Darley Lopes – relator e Maurilo do Sindicato revisor; sendo seus respectivos suplentes os vereadores: Fernando Tolentino, Sargento Moisés e Marcos Paulo Dutra.
Parágrafo único. À Comissão Especial instituída por esta Portaria aplicam-se, no que couber, as disposições previstas no Regimento Interno da Câmara para às comissões permanentes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio (MG), 30 de março de 2023.
KEDO TOLENTINO
Presidente
Observação