Portaria nº 32 de 2023

Institui Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Lei n.º 5, de 14 de fevereiro de 2023 e Projeto de Resolução n.º 6, de 28 de fevereiro de 2023.

O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, observando as disposições do art. 90, I, §§ 1º e 5º e art. 91, I, “e”, § 1º, todos do Regimento Interno da referida Casa Legislativa, RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Lei n.º 5, de 14 de fevereiro de 2023, que “Dá nomeação ao próprio público que especifica”, de autoria do vereador Simental e ao Projeto de Resolução n.º 6, de 28 de fevereiro de 2023, que “Designa Sessões Solenes e dispõe sobre mudança temporária de sede do Poder Legislativo de Cláudio”, de autoria da Mesa Diretora.
Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros: Marcos Paulo Dutra – presidente, Maurilo do Sindicato – relator e Reginaldo Enfermeiro – revisor; sendo seus respectivos suplentes os vereadores: Evandro da Ambulância, Sargento Moisés e Tim Maritaca.
Parágrafo único. À Comissão Especial instituída por esta Portaria aplicam-se, no que couber, as disposições previstas no Regimento Interno da Câmara para às comissões permanentes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cláudio (MG), 17 de março 2023.



KEDO TOLENTINO
Presidente