Requerimento nº 4 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

4

Data de Apresentação

07/02/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tradicional

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe conferem o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica, encaminhe a este Legislativo informações referentes ao atual prédio da Unidade Básica de Saúde – UBS, localizado na região do Bairro São Francisco e adjacências, respondendo as seguintes indagações:
    1) O Executivo tem intenção de construir sede própria para a referida Unidade? Se sim, existe algum planejamento em andamento para realização da mesma?
    2) Caso exista o referido planejamento, aonde será construída a Unidade? E qual seria a previsão para início das obras?
    3) Existe uma área urbana sem benfeitorias, situada na Rua Dona Lilia, no Bairro São Francisco (antigo Jardim do Alá), neste Município, que poderia ser utilizada para a construção de uma Nova

    Indexação

    Integra as atribuições do vereador a função fiscalizadora, sendo as informações requeridas necessárias para dar efetividade à mesma.
    Diante do exposto, o subscrevente pede o apoio dos colegas edis para a aprovação deste requerimento e antecipa agradecimentos ao Chefe do Executivo na certeza de que atenderá prontamente o que lhe é requerido.

    Cláudio (MG), 07 de fevereiro de 2023.





    SARGENTO MOISÉS
    Vereador (CIDADANIA)

    Observação